Promotor condenado por assassinar a mulher recebe salário de R$ 33 mil

Condenado a 22 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado pela morte da mulher, Lorenza Maria de Pinho, o promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho segue preso em uma unidade do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte e com o salário em dia, R$ 33. 689,11, valor bruto. Com os descontos, a quantia...

Publicado em 30 de março de 2023 às 18:29

Condenado a 22 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado pela morte da mulher, Lorenza Maria de Pinho, o promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho segue preso em uma unidade do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte e com o salário em dia, R$ 33. 689,11, valor bruto.

Com os descontos, a quantia cai para o valor líquido de R$ R$ 21.522,13, lembrando que ele está preso desde o mês de abril de 2021. De acordo com a lei de 12 de fevereiro de 1993, membros vitalícios do Ministério Público (MP) só perderão o cargo após decisão judicial transitada em julgado. 

'O membro vitalício do Ministério Público somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria, nos seguintes casos: prática de crime incompatível com o exercício do cargo, após decisão judicial transitada em julgado', determina a lei.

Para perder o cargo em definitivo, o Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais tem que entrar com uma ação civil. 

Sobre o local da prisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) esclareceu por meio de nota que Pinho 'permanecerá no local em que se encontra (Corpo de Bombeiros) até o trânsito em julgado (caso recorra aos tribunais superiores, somente após as decisões desses tribunais)'. 

'As condições atuais permanecerão - ele está em uma suíte com tevê, geladeira, pode receber visitas, recebe refeições. Mais informações com a assessoria do Corpo de Bombeiros', disse o TJMG. 

Com informações do G1