Reforma tributária vai padronizar impostos para Netflix, Uber e Ifood

A reforma tributária debatida na Câmara dos Deputados, com o apoio do governo Lula, deverá padronizar a cobrança de impostos para companhias de e-commerce, streamings de filmes e aplicativos de entrega e transporte. A proposta pode impactar empresas como Netflix, Uber e Ifood. Previsto na PEC da reforma, o novo...

Publicado em 31 de março de 2023 às 14:14

A reforma tributária debatida na Câmara dos Deputados, com o apoio do governo Lula, deverá padronizar a cobrança de impostos para companhias de e-commerce, streamings de filmes e aplicativos de entrega e transporte. A proposta pode impactar empresas como Netflix, Uber e Ifood.

Previsto na PEC da reforma, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), único ou dual, caso aprovado, deverá atingir sobre todos os setores do país: agricultura, indústria, comércio e serviços. A cobrança ocorrerá no destino do produto. Ou seja, onde é comprado ou utilizado por um consumidor.

Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) confirmou que não haverá exceções. Se o futuro imposto único será sobre qualquer consumo, ele também será obrigatoriamente aplicado sobre assinaturas e pedidos digitais.

Guerra judicial

Hoje, a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) para essas plataformas ocorre de maneira desigual. Algumas cidades conseguiram cobrar a Uber, por exemplo, após uma batalha judicial. Outras seguem na briga.

Isso acontece porque a atual legislação tributária não incluiu as novas tecnologias de forma clara na categoria de serviços, abrindo brecha para discussões sobre a cobrança de alíquota.

Além disso, o recolhimento de impostos atualmente ocorre na origem do produto, e boa parte desses empresas tem sedes fora do Brasil. A lógica muda com o pagamento de IVA no destino.

Com informações do Metrópoles