Dólar Americano/Real Brasileiro compra R$ 5,3915 venda R$ 5,3925 máxima 5,392
Euro/Real Brasileiro compra R$ 6,2973 venda R$ 6,3006 máxima 6,3106
28 Set - 08h31
terça, 28 de setembro de 2021
LIDER - MELHOR OFERTAS DESK - 02, 11, 20 E 28/09
LIDER - MELHOR OFERTAS MOB - 02, 11, 20 E 28/09
VAI PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares

14 Set 2021 - 23h30Atualizado 14 Set 2021 - 23h11
Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares - Crédito: Divugação/Agência Senado Crédito: Divugação/Agência Senado

O Senado aprovou hoje, 14, um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.

Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que o PLP impede que "meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário", privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.

 

Fonte: Agência Brasil

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 98547-6589ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

Explosão em prédio na Suécia faz mais de duas dezenas de feridos
ACIDENTE

Explosão em prédio na Suécia faz mais de duas dezenas de feridos

há 57 minutos atrás
Explosão em prédio na Suécia faz mais de duas dezenas de feridos
Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em julho nesta terça-feira
BENEFÍCIO

Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em julho nesta terça-feira

28/09/2021 07:14
Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em julho nesta terça-feira
Dia Mundial de Luta contra a Raiva: 59 mil pessoas morrem por ano
DOENÇA INFECCIOSA

Dia Mundial de Luta contra a Raiva: 59 mil pessoas morrem por ano

28/09/2021 04:58
Dia Mundial de Luta contra a Raiva: 59 mil pessoas morrem por ano
Bolsonaro sanciona MP do Documento Eletrônico de Transporte
COM VETO

Bolsonaro sanciona MP do Documento Eletrônico de Transporte

27/09/2021 22:43
Bolsonaro sanciona MP do Documento Eletrônico de Transporte
Governo anuncia ações pelo Dia de Luta da Pessoa com Deficiência
DIREITOS HUMANOS

Governo anuncia ações pelo Dia de Luta da Pessoa com Deficiência

27/09/2021 21:32
Governo anuncia ações pelo Dia de Luta da Pessoa com Deficiência
Últimas Notícias