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NO CONGRESSO

Senadores pressionam por mudança no entendimento de prisão em segunda instância

08 Nov 2019 - 10h15Atualizado 08 Nov 2019 - 10h47
Senadores pressionam por mudança no entendimento de prisão em segunda instância - Crédito: Agência Brasil Crédito: Agência Brasil

Parlamentares pressionam nesta sexta-feira, 8, no Congresso, pautar uma proposta para autorizar a prisão de condenados em segunda instância, divergindo da decisão tomada ontem pelos ministros do Supremo. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeita pautar a proposta nesse sentido.

Em voto decisivo, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, lembrou que o Congresso tem autonomia para mudar o entendimento que garante a um acusado responder em liberdade até que se esgotem todos os recursos. Na quarta-feira, um dia antes do término do julgamento, Alcolumbre já tinha dado o recado. “Isso aí não tem nem perspectiva”, afirmou.

Alcolumbre concorda em pautar um projeto considerado como “antídoto” para o fim da prisão após condenação em segundo grau. Toffoli sugeriu alterar o Código Penal e impedir a prescrição de casos que chegam ao STJ e ao Supremo. O presidente do Senado já liberou para votação em plenário um projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR) com a revisão na prescrição. Nas próximas duas semanas, a matéria deve ser adequada nos termos da “emenda Toffoli”.

Apesar da sugestão de Toffoli, a pressão pela PEC da segunda instância continua. “Os ministros do Supremo, chamados de garantidas, mais uma vez flexibilizam para os criminosos, e a população vai pagar a conta disso”, comentou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

Polêmico - Já na Câmara, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tem em mãos a PEC que alteraria o Artigo 5º da Constituição Federal. O projeto é polêmico, e a oposição e até mesmo especialistas acreditam que ele não terá validade, supostamente, por mexer em uma cláusula pétrea. A matéria parou de tramitar para aguardar a decisão dos ministros do Supremo. Francischini, no entanto, pretende seguir com a matéria, a despeito do entendimento da Corte. “Eu respeito a decisão do Supremo. É um poder independente, que decide com base na discussão. Mas, independentemente disso, vamos trabalhar pela PEC. É importante botar a matéria na Constituição. Isso vai dar mais estabilidade jurídica”, argumentou.

“A decisão do STF é frustrante”, afirmou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacando que parlamentares vão acelerar a votação do tema. Líderes partidários, entre eles do PSDB e do Novo, prometeram esforços para votar a proposta na Câmara. “Vou torcer para que o parlamento mude”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). “Vamos fazer de tudo para que mude. É nossa obrigação”, afirmou o líder do Novo, Marcel Van Hattem.

 

Fonte: Estadão

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