Shopee entra em programa de isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50

A Shopee foi certificada pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. A autorização foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22. Na prática, isso significa que as compras internacionais feitas...

Publicado em 22 de setembro de 2023 às 11:40

A Shopee foi certificada pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. A autorização foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22.

Na prática, isso significa que as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shopee não pagarão mais o imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50, e o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o país.

As encomendas terão os impostos reduzidos e recolhidos antecipadamente. Assim o que for enviado pela empresa entrará de forma mais fácil no país, pois a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque.

Em tese, pacotes considerados de baixo risco serão imediatamente liberados para entrega após serem escaneados. Isso deve garantir mais velocidade na entrega e reduzir custos logísticos, segundo o governo.

Em contrapartida, a empresa precisa se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil.