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LIMINARMENTE

STF autoriza governo a descumprir regras fiscais para combater coronavírus

29 Mar 2020 - 20h18Atualizado 29 Mar 2020 - 20h20
STF autoriza governo a descumprir regras fiscais para combater coronavírus - Crédito: Agência Brasil Crédito: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou neste domingo, 29, que o governo federal descumpra regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para realizar ações de combate ao coronavírus.

O pedido foi feito na noite de quinta-feira, 26, pela Advocacia Geral da União (AGU), e avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes que autorizou a flexibilização de quatro artigos da LRF e da lei orçamentária.

Moraes concedeu liminarmente que "durante a emergência em saúde pública de importância nacional e o estado de calamidade pública decorrente de covid-19, afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de covid-19".

Na decisão, o ministro afirmou que a pandemia exige medidas governamentais rápidas.

Fonte: G1

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