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DECISÃO

STJ adia julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro para paralisar investigação de 'rachadinhas'

15 Set 2020 - 15h30Atualizado 15 Set 2020 - 16h40
STJ adia julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro para paralisar investigação de 'rachadinhas' - Crédito: Agência Brasil Crédito: Agência Brasil
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer retirou da pauta de julgamentos desta terça-feira, 15, o recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que pede para paralisar as investigações sobre o suposto esquema de "rachadinhas".
 
A ação seria julgada pela Quinta Turma da Corte. Ainda não há data para o caso ser retomado.
 
O pedido chegou em abril deste ano e já foi negado em duas decisões individuais do ministro Felix Fischer, o relator – uma em abril e outra em maio.
Flávio Bolsonaro é investigado por suspeita de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
 
Ao STJ, o senador alegou quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas. No mesmo processo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contestou as alegações do senador.
 
A investigação
 
Segundo o Ministério Público do Rio, Flávio foi chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete no período em que foi deputado estadual, de 2003 a 2018, quando cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.
 
A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados em um esquema de "rachadinha", no qual funcionários do então deputado devolviam parte do salário que recebiam na Alerj.

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