STJ nega habeas corpus para homem que furtou moletom de R$ 90 em varal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou a concessão de habeas corpus (HC) para um homem de 31 anos acusado de furtar uma calça de moletom avaliada em R$ 90. A decisão foi no último dia 14 de outubro. Como o que houve foi um furto, não houve emprego de ameaça...

Publicado em 28 de outubro de 2022 às 09:40

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou a concessão de habeas corpus (HC) para um homem de 31 anos acusado de furtar uma calça de moletom avaliada em R$ 90. A decisão foi no último dia 14 de outubro. Como o que houve foi um furto, não houve emprego de ameaça ou violência. O caso aconteceu em Concórdia, Santa Catarina, em outubro de 2021.

Ao justificar o furto, o acusado afirmou durante seu depoimento que foi agredido por traficantes da região e que, por isso, urinou nas calças, o que o motivou aturtar a calça do varal de uma casa nas proximidades. Ao ser apreendido, ele confessou o crime e a roupa foi devolvida ao dono. O laudo constata que Guilherme estava com diversos machucados pelo corpo e policiais que atuaram na prisão em flagrante também apontaram sinais de embriaguez.

A Defensoria Pública da União (DPU) pede a aplicação do princípio da insignificância e o trancamento da ação penal contra o suspeito, mas com a decisão de Mussi, o órgão agora solicita que o caso seja analisado pela Sexta Turma do STJ.

A defensoria aponta que a ação penal contra Guilherme representa a ocorrência de 'constrangimento ilegal' e alega que 'A conduta imputada ao agravante (acusado) pode ser inconveniente, é bem verdade, mas de forma alguma é criminosa, pois não possui potencial para efetivamente ofender o patrimônio da vítima, principalmente pelo fato do bem furtado ter sido devolvido', explica o defensor público Lúcio Ferreira Guedes, no agravo à decisão de Mussi.

A Defensoria diz ainda que o próprio Ministério Público de Santa Catarina já deu parecer favorável pelo trancamento da ação penal em virtude da insignificância da conduta. O posicionamento do Ministério Público, segundo Guedes, 'torna claro, mais uma vez, a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada'.

Ao negar o HC, o ministro do STJ justificou que Guilherme responde a outras duas ações penais, por crime patrimonial e por crime contra a vida. Além disso, reforçou ter sido condenado em 2017 por uso de drogas. A condenação por uso de drogas, contudo, foi extinta há três anos, em dezembro de 2019.

Com informações do Metrópoles