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DÍVIDA

Supremo exclui verba de combate à pobreza da dívida de Estados com a União

Processo envolvia a Bahia, mas decisão deve repercutir em outras ações

13 Fev 2020 - 17h23Atualizado 13 Fev 2020 - 17h25Por Redação
O valor que será devolvido não foi informado. - Crédito: Reprodução/internetO valor que será devolvido não foi informado. - Crédito: Reprodução/internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 13, que os valores do Fundo do Erradicação da Pobreza dos Estados não podem ser usados pelo Governo Federal para calcular o montante da dívida estadual com a União. O caso foi decidido em um processo envolvendo a Bahia, mas deve ter repercussão em outras ações que estão em tramitação na Corte.
 
Pela decisão, a União deverá devolver ao Governo da Bahia os valores que foram computados como dívida. O valor do impacto nas contas públicas não foi divulgado.
 
O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em nível nacional foi criado em 2001 com objetivo de destinar recursos suplementares para aplicação nas áreas da educação, saúde e programas sociais.
 
Nos Estados, os recursos do fundo são obtidos por meio do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos em até 2%. A receita obtida com o aumento deve ir obrigatoriamente para os fundos estaduais. 
 
 
*Fonte: Agência Brasil 

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