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'MINIREFORMA'

Texto-base da MP da Liberdade Econômica muda regras trabalhistas

14 Ago 2019 - 09h57Atualizado 14 Ago 2019 - 10h23Por Da Redação
Texto-base da MP da Liberdade Econômica muda regras trabalhistas - Crédito: Agência Senado Crédito: Agência Senado

Depois de enxugar o texto e retirar pontos controversos que avançavam sobre a legislação trabalhista, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira, 13, o texto-base da medida provisória 881, que tem o objetivo de reduzir burocracias e limita o poder de regulação do Estado. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram excluídos temas que não tinham relação com a ideia inicial da medida provisória para evitar questionamentos judiciais.

Um dos pontos mais controversos, por exemplo, o do repouso semanal remunerado aos domingos, sofreu modificações. O governo, agora, reduziu esse tempo para um domingo a cada quatro semanas. Apesar do recuo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, declarou que a medida prejudica o trabalhador que não terá folga junto com o restante da família. “Vai se passar a ser regra trabalhar aos domingos”.

O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção, em sessão que teve início às 18h50 e durou quatro horas, em meio a tentativas de obstrução da oposição. Para aprovar a MP da Liberdade Econômica, o governo fez concessões e retirou propostas de mudança na legislação trabalhista que vinham provocando resistência entre parlamentares, a ponto de a chamada MP da Liberdade Econômica ser tachada de minirreforma trabalhista.

Com informações da Folha de São Paulo.

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