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DECISÃO

TRF-4 marca julgamento do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia

08 Nov 2019 - 14h30Atualizado 08 Nov 2019 - 18h01
TRF-4 marca julgamento do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia - Crédito: Ricardo Stuckert Crédito: Ricardo Stuckert

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para o dia 27 de novembro o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Lula relativo ao sítio de Atibaia (SP). A sessão começará às 9h.

A 8ª Turma julgará primeiro a questão de ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito.

Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos fatos imputados.

Caso confirmada a condenação, os advogados requerem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com consequente absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo — reparação — por ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobras.

O Ministério Público Federal também apelou requerendo o aumento da pena com o reconhecimento de mais sete crimes de corrupção passiva referentes a contratos assinados entre a OAS e a Petrobras e entre a Odebrecht e a Petrobras, nos quais teriam sido pagas vantagens indevidas.

O MPF também pediu a condenação por corrupção passiva resultante de repasse de Bumlai para a reforma do sítio e por mais 44 crimes de lavagem de dinheiro referentes às benfeitorias na propriedade.

O processo foi liberado no último dia 5 pelo revisor, desembargador federal Leandro Paulsen, para a definição da data do julgamento pelo tribunal.

Fonte: Conjur.

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