Fux vota contra, mas STF mantém restrições impostas a Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte, onde os ministros registram seus votos eletronicamente.

Luiz Fux foi o único a votar contra a manutenção das restrições. Já os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam Moraes, garantindo maioria para manter as determinações.

Entre as medidas impostas a Bolsonaro estão:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e aos fins de semana;

• proibição de contato com embaixadores, diplomatas, outros investigados e réus;

• proibição de acesso às redes sociais.

Essas medidas haviam sido determinadas por Moraes em decisão individual, com base em investigações da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com Moraes, há indícios de que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, tentaram interferir no funcionamento do STF por meio de articulações com autoridades estrangeiras, o que configuraria tentativa de obstrução de justiça e coação no curso do processo.

“As condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”, afirmou o ministro.

Moraes apontou ainda possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional. As investigações integram uma das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado, da qual o ex-presidente é um dos réus.

Com informações do G1