STF vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo
Alexandre de Moraes e Flávio Dino aceitaram a denúncia da PGR; Primeira Turma decide até 25 de novembro se abre ação penal contra o deputado
Publicado em 14 de novembro de 2025 às 15:51
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento que decidirá se o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornará réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República recebeu votos favoráveis de Alexandre de Moraes, relator do caso, e de Flávio Dino.
O julgamento acontece em plenário virtual e deve seguir até 25 de novembro. Eduardo Bolsonaro é acusado de coagir autoridades brasileiras ao atuar nos Estados Unidos para pressionar e intimidar o STF durante investigações envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, há “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria” nas ações atribuídas ao parlamentar.
A denúncia sustenta que Eduardo buscou articular sanções do governo norte-americano contra o Brasil, incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e até a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky ao próprio Moraes. Para o relator, essa atuação configura grave ameaça e se enquadra no artigo 344 do Código Penal, que trata de coação no curso do processo, crime punido com até quatro anos de reclusão e multa — com possibilidade de aumento por suposta prática reiterada.
Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux, que compunha a Turma, migrou para a Segunda Turma após o julgamento da trama golpista, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
O caso está ligado ao mesmo inquérito que levou à prisão do ex-presidente, atualmente em regime domiciliar por descumprimento de medidas cautelares enquanto aguarda início da pena determinada pelo STF.
Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União, após não constituir advogado. A DPU pediu a rejeição da denúncia, afirmando que o parlamentar não tem poder para impor sanções econômicas e que suas manifestações nos Estados Unidos se enquadram no exercício da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. A defesa argumenta ainda que não há provas de que o deputado pudesse influenciar decisões soberanas do governo norte-americano.
Se a Primeira Turma decidir aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e o processo seguirá para fase de instrução, com apresentação de provas e oitiva de testemunhas. A decisão final deve ser conhecida após o encerramento do julgamento virtual.
