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POUCAS E BOAS

Auxílio emergencial

31 Jul 2020 - 18h12Atualizado 31 Jul 2020 - 18h12

A Corregedoria Regional, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e a Coordenação-Geral do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional da 1ª Região assinaram conjuntamente com a Advocacia Geral da União (AGU), uma portaria que padroniza e simplifica os procedimentos para pessoas que ajuizarem ações referentes ao auxílio emergencial. A 1ª Região abrange o Pará e mais 12 estados, além do Distrito Federal. O auxílio é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, com o objetivo de proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia da covid-19.

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