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Poucas e Boas

ICMBio

15 Jan 2020 - 19h30Atualizado 15 Jan 2020 - 18h56


O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atualizou a Carta de Serviços ao Usuário. O documento informa a todos os serviços prestados aos cidadãos ou pessoas jurídicas. O objetivo é facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos, para melhorar o controle social e a qualidade do atendimento. A publicação do documento está prevista na Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública.
 

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