Dólar Comercial compra R$ 4,1851 venda R$ 4,1873 máxima 4,1913
Euro compra R$ 4,617 venda R$ 4,6198 máxima 4,6209
24 Jan - 16h47
sexta, 24 de janeiro de 2020
Unique
Unique_mobile
POUCAS E BOAS

Mediação de conflitos por videoconferência

15 Jan 2020 - 09h00Atualizado 15 Jan 2020 - 08h29

O Projeto de Lei 6004/19 autoriza explicitamente o uso de recursos de áudio e vídeo para viabilizar processos de mediação à distância envolvendo questões de família ou sucessões. De autoria do Senado, a proposta tramita na Câmara dos Deputados. Mediação é a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais. Atualmente, a Lei da Mediação já admite esse tipo de negociação judicial pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação a distância, desde que as partes estejam de acordo. O objetivo do projeto é apenas deixar expressa a autorização para o uso desses recursos na mediação que envolva ações de família ou sucessões.

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 99385-1113ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

POUCAS E BOAS

Parabéns para Portel

há 47 minutos atrás
POUCAS E BOAS

Recuperação judicial

24/01/2020 15:00
Poucas e Boas

Homenagem

24/01/2020 14:00
Poucas e Boas

Farmácia hospitalar

24/01/2020 13:00
Poucas e Boas

Mais uma chance

24/01/2020 12:00
Últimas Notícias