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POUCAS E BOAS

Propaganda partidária

04 Dez 2019 - 15h00Atualizado 04 Dez 2019 - 10h37

O Congresso Nacional manteve veto à volta da propaganda partidária, conforme previa trecho do Projeto de Lei que altera as regras eleitorais. A maior parte do projeto foi convertida na Lei 13.877/19. O veto havia sido derrubado pelos deputados (277 votos a 155), mas não obteve quórum no Senado. Nessa Casa, 39 senadores votaram contra o veto e 21 a favor, mas o mínimo exigido era de 41 votos contra. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara). Devido ao resultado, a maior parte dos partidos da Câmara dos Deputados obstruiu a sessão, levando ao seu encerramento.

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