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POUCAS E BOAS

‘Stalking’

15 Ago 2019 - 09h00Atualizado 15 Ago 2019 - 07h24

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou dois projetos que endurecem as penas para a prática de perseguição obsessiva, conhecida como “stalking”. Um dos textos altera a Lei de Contravenções Penais para determinar a prisão de dois a três anos e excluir a possibilidade de pagamento de multa. De acordo com a legislação atual, a prática de molestar alguém ou perturbar a tranquilidade leva à prisão simples de 15 dias a dois meses, e a pena pode ser convertida em multa.

 

 

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