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LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Xuxa perde ação contra Carla Zambelli e será obrigada a pagar custas processuais

28 Jul 2021 - 20h10Atualizado 28 Jul 2021 - 20h55
Xuxa perde ação contra Carla Zambelli e será obrigada a pagar custas processuais - Crédito: Reprodução/Record Crédito: Reprodução/Record

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou ação movida pela apresentadora Xuxa contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Xuxa pedia o pagamento de R$ 150 mil por danos morais após a deputada criticar um projeto seu com a temática LGBTQIA+, voltado ao público infantil. A informação é da coluna de Mônica Bergamo para a Folha de São Paulo.

O livro intitulado "Maya: bebê arco-íris" foi anunciado pela apresentadora no ano passado. Contrariada, Zambelli chegou a levantar a hashtag "#XuxaDeixeNossasCriancasEmPaz."

"O alvo dessa teia de destruição de valores humanos não é mais você. Essa mira está apontada para a mente das nossas crianças! Sexualizar e instigar inocentes ao sexo pavimenta a pedofilia e a depravação. Não tenhais medo. Lute por elas conosco", escreveu a deputada em seu perfil nas redes.

O livro conta a história de Maya, que tem duas mães. No entendimento da juíza Carolina Pereira de Castro, que decidiu a favor de Zambelli, a deputada se manifestou no limite da sua "liberdade de expressão”.

"O comentário da ré em uma rede social - ainda que sobre um livro que sequer havia sido lançado - reflete a liberdade de expressão e a sua limitação pode ferir preceito constitucional e caracterizar censura, o que não é permitido", diz a decisão.

"A manifestação, ainda que possa demonstrar desconhecimento pela ré acerca da temática do livro que seria lançado pela autora, apenas fez uma crítica  - seja boa ou ruim - à obra que seria produzida pela autora, o que apesar de denotar uma preocupação exacerbada com a educação sexual de crianças, não implica a ocorrência de lesão extrapatrimonial digna de nota", segue.

A juíza julgou improcedente o pedido e determinou ainda que Xuxa pague custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% da causa. De acordo com Zambelli, o montante será doado a entidades de caridade.

"Continuo pensando da mesma forma. Não mexam com as nossas crianças, que precisam viver sua infância de forma plena sem se preocupar com preconceitos que normalmente são da cabeça dos adultos, e não delas", diz a parlamentar.

Com informações do Portal O Povo 

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