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Após denúncia, Governo cancela contrato de R$ 74 milhões com microempresa que fornecia cestas básicas

31 Mar 2020 - 11h37Atualizado 31 Mar 2020 - 13h35
Após denúncia, Governo cancela contrato de R$ 74 milhões com microempresa que fornecia cestas básicas -

Após investigação do Portal Roma News, o Governo do Estado usou as redes sociais da Secretaria da Educação do Estado do Pará (Seduc) para divulgar o cancelamento com a microempresa contemplada com um contrato de R$ 74 milhões para fornecer cestas básicas de alimentos para alunos da rede estadual de ensino.

O Governo mandou um documento para o Ministério Público do Pará informando a dispensa do contrato. Mas o documento foi enviado somente na última segunda-feira, 30, três dias após o anúncio da distribuição das primeiras cestas de alimentos aos estudantes, inciadas no último dia 27. Leia aqui o documento ao MP!

O próprio governo informou que montou um centro de distribuição logística em Ananindeua, onde são montadas 10 mil cestas por dia, sendo que a entrega foi retomada na última segunda-feira, 30, para 19 escolas vinculadas à 19ª Unidade Regional de Educação (URE), localizadas em Belém e também no município de Ananindeua, de Ensino Fundamental, Médio e Técnico, nos bairros do Jurunas, Terra Firme, Cabanagem, Pedreira e Icuí.

 As cestas foram destinadas para 19 escolas de Belém e de Ananindeua. 

Entenda o caso

O Governo do Estado havia fechado um contrato de R$ 74 milhões com a microempresa Kaizem Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios, que pertence a Edson Araújo Rodrigues, único sócio, e portanto, é uma EIRELI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Segundo um contador, ouvido pelo Portal Roma News, a microempresa só poderia ter um faturamento anual estipulado em até R$ 4,8 milhões, mas o contrato ganho do Governo do Pará, de R$ 74 milhões, é 15 vezes maior ao próprio valor que a empresa poderia faturar anualmente segundo a legislação do tipo de registro da empresa.

Com a situação de calamidade pública declarada, a rigidez na contratação de fornecedores é flexibilizada, permitindo que o Poder Público adquira bens e serviços com dispensa de licitação, ou seja, sem concorrência, o que ocorreu neste caso.

A reportagem do Portal Roma News esteve no local e constatou uma casa com paredes pichadas e muito mato ao redor, localizada em um terreno grande, onde seria o prédio da empresa.

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