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CIDADANIA

Casal de adolescentes precisou acionar o Ministério Público para assegurar registro de nascimento da filha

18 Out 2019 - 04h59Atualizado 17 Out 2019 - 19h42Por Da Redação
Casal de adolescentes precisou acionar o Ministério Público para assegurar registro de nascimento da filha -

Um casal de adolescentes não consegui resgistrar o filho e teve qua acionar o Ministério Público do Estado, que na condição de substituto processual, através da 7ª e 10ª Promotoria de Justiça Família, ingressou com ação na Vara de Registros Públicos e conseguiu obter o reconhecimento de paternidade.

A ação para suprimento de idade, combinada com registro de nascimento e de reconhecimento de paternidade, foi julgada procedente pelo juiz da 5ª Vara Cível, Célio da Anunciação, que proferiu decisão favorável ao casal de 15 e 13 anos, Vinícius Abreu e Larissa Silva, respectivamente. A filha deles nasceu em  setembro.

A avó paterna Raquel Brito, acompanhada de seu filho Vinícius Abreu, procurou o MPPA dia 8 deste mês de outubro para solicitar o registro de nascimento da bebê que nasceu dia 20 de setembro.

O adolescente já havia comparecido ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, mas não foi realizado o reconhecimento em razão da sua incapacidade absoluta, pois tem apenas 15 anos. “Já é a segunda vez que fazemos a ação de suprimento de idade. Fundamentei na legitimidade do MPPA e na competência da Vara de Registros Públicos, pois o próprio Conselho Nacional de Justiça, independentemente de todo o direito de filiação existente, nos seus provimentos nº 12 e 26 já diz que o absolutamente incapaz precisa de suprimento. A vara de registros públicos pode reconhecer, desde que seja suprida a idade dele”, explica a promotora Maria de Nazaré Abadde.

Ela esclarece, que ao absolutamente incapaz, a declaração dependerá de decisão, que deverá ser proferida na esfera administrativa pelo próprio juiz, que tomou a declaração do representante legal.

Os dois adolescentes foram ao MPPA acompanhados das avós. A decisão foi proferida pelo juiz em uma semana. “Estamos muito felizes com o atendimento e com a rapidez, pois era preciso garantir esse registro parta ter acesso a outros direitos. Esperamos agora que os dois sejam felizes nessa nova etapa da vida deles”, afirma a avó Raquel Abreu.

Fonte: Ascom/MPPA

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