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MINISTÉRIO PÚBLICO

Delegacias de Ananindeua devem adotar medidas preventivas de atendimento ao público

Os servidores deverão usar equipamento de proteção individual (EPI) como, por exemplo, máscara descartáveis e álcool em gel

25 Mar 2020 - 18h27Atualizado 25 Mar 2020 - 19h01
Delegacias de Ananindeua devem adotar medidas preventivas de atendimento ao público - Crédito: Reprodução / Polícia Civil Crédito: Reprodução / Polícia Civil

Preocupados com a possibilidade de redução das comunicações de casos de violência contra a mulher e descumprimento de medidas protetivas de urgência em razão da pandemia ocasionada pelo novo corovírus (Covid-19), promotores de justiça de Ananindeua emitiram Recomendação conjunta visando adoção de medidas voltadas ao atendimento ao público nas delegacias de Polícia Civil de Ananindeua.

O MPPA recomenda ao delegado geral de polícia e à Delegada de Polícia Civil da Divisão de Grupos Vulneráveis (DAV) que garantam, na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM/Ananindeua) e nas demais delegacias de polícia civil do município, todas as medidas preventivas ao novo coronavírus (Covid-19) durante o horário de expediente e atendimento presencial.

Os servidores dessas unidades deverão usar equipamento de proteção individual (EPI) como, por exemplo, máscara descartáveis e álcool em gel, os quais também devem ser disponibilizados às mulheres atendidas nesses espaços.

Tanto servidores quanto as pessoas atendidas por eles devem ser orientados sobre a distância mínima de 1 metro para evitar a contaminação pela Covid-19. Os espaços de atendimento também deverão estar arejados, porém, com a privacidade adequadas para manter o sigilo das informações.

Apesar do atendimento presencial não ter sido suspenso, deve-se priorizar o atendimento virtual que pode ocorrer via chamada telefônica de vídeo, por exemplo, ou qualquer outros aplicativo acessível às mulheres comunicantes.

A população deverá ser informada sobre a existência do atendimento presencial (pessoal ou virtual, inclusive informando os canais de forma padronizada) nas delegacias de polícia.

A Recomendação é assinada pelos promotores Fábia Mussi (Direitos Constitucionais Fundamentais, Patrimônio Público e Improbidade Administrativa), Lizete Nascimento (Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Tribunal do Júri), Arnaldo Azevedo (Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Tribunal do Júri) e Nadilson Portilho (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).

Com a Recomendação o MPPA visa a adoção de medidas legais necessárias para garantir a proteção da vítima de violência doméstica e familiar, sujeitando-se os responsáveis pelo não atendimento das vítimas de violências, as medidas criminais, cíveis e administrativas, caso cabíveis de acordo com legislação.

Fonte: Ascom/MPPA

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