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Detran distribui carro e cartão-combustível para gerentes de ciretrans contrariando norma da Sead

14 Mar 2019 - 05h00Por Da Redação
Detran distribui veículos e cartão-combustível para os gerentes das ciretrans - Crédito: Agência ParáDetran distribui veículos e cartão-combustível para os gerentes das ciretrans - Crédito: Agência Pará

O Departamento de Trânsito do Pará (Detran) é um órgão da administração estadual, que mantém Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) em vários municípios do Estado. Estas regionais são responsáveis pela administração do trânsito nestes municípios.

Porém, em alguns municípios as Ciretrans existem apenas no papel, segundo denunciam alguns servidores do órgão. No entanto, os cargos em comissão, os chamados DAS, foram nomeados normalmente, mesmo os cargos só existindo no papel. A denúncia que será enviada ao Ministério Público Estadual, cita que a maioria das ciretrans funciona cem condições precárias, em detrimento das regalias que recebem os gerentes nomeados pelo governo estadual.

É o caso da Ciretran de Novo Repartimento, cuja sede foi fundada no segundo semestre de 2018, mas não funciona ainda. Lá o gerente Salomão de Sousa Fernandes. Os servidores afirmam, que apesar da função ainda não está sendo desenvolvida na prática, o gerente recebeu uma caminhonete e cartão combustível à disposição para abastecer o veículo da marca Amarok - Placas QDV-2027. O carro, segundo os denunciantes, é locado pelo Detran para todos os gerentes das ciretrans regionais. 
 
Também recebeu um carro zero com tanque cheio, Joaquina Rosane Mangabeira da Silva, cedida para o Detran para o cargo de ouvidora com ônus para o órgão. Ela também recebeu cartão-combustível e pode encher o tanque do Voyage - placas QEC-9195. 
Joaquina é irmã da diretora Administrativa e Financeira do Detran, Halessandra Mangabeira, que também tem carro à sua disposição com cartão-combustível.
 
No entanto, a Instrução Normativa Nº 01 de junho de 2015, da Secretaria Estadual de Administração (Sead), determina que apenas o diretor-geral do Detran tem direito a veículo e cartão-combustível à disposição para uso restrito da atividade do órgão.
 
 
Mas, os servidores afirmam, que na prática vários DAS têm recebido ilegalmente a regalia. Como é o caso de Salomão de Souza Fernandes, Halessandra e Joaquina Mangabeira. 
A diretora Administrativa e Financeira foi nomeada logo no começo de janeiro, dia 2, entrando em vigor no dia seguinte, conforme mostra Portaria 008 de sua nomeação, abaixo:

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