Dólar Comercial compra R$ 5,3545 venda R$ 5,3555 máxima 5,3627
Euro compra R$ 6,4907 venda R$ 6,4941 máxima 6,5003
19 Jan - 15h55
terça, 19 de janeiro de 2021
MAGAZAN CAFÉ - DESK - 19/01
MAGAZAN CAFÉ - MOB - 19/01
ACORDO PRORROGADO

Empresa que vendeu respiradores com defeito deposita mais R$3 milhões na conta do Governo do Pará

Prazo para pagamento do acordo judicial encerrará dia 28; empresa fez transferência na tarde de hoje, 22

22 Mai 2020 - 21h23Atualizado 22 Mai 2020 - 22h11Por Redação
Empresa que vendeu respiradores com defeito deposita mais R$3 milhões na conta do Governo do Pará - Crédito: Reprodução Crédito: Reprodução

O juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Raimundo Santana, determinou, nesta sexta-feira, 22, a expedição do alvará judicial em favor do Estado do Pará tão logo a nova transferência de R$ 3 milhões, feita pela empresa SKN do Brasil, seja confirmada em conta judicial. A empresa realizou novo crédito nesta tarde. Na quarta-feira, 20, a ré fez o depósito de R$ 12.803.800,00 em conta judicial.

Em despacho, o magistrado determinou, ainda, o retorno dos autos para análise sobre embargos de declaração após o devido crédito em conta. Os embargos dão conta de medidas, como constrição patrimonial e restrição de direitos, determinadas na liminar com relação aos ex-sócios da empresa Antônio da Silva Alves, Eugenio Nabuco dos Santos Filho e Alex Nabuco Dos Santos.

Governo do Estado aceita prazo e Justiça multa empresa que vendeu 152 respiradores com defeito. Por meio de sua Procuradoria Geral, o Governo não se opôs ao levantamento das medidas, no entanto, insistiu pela imediata transferência dos valores já depositados para a conta do Estado. Também reiterou que o restante da devolução do pagamento pelos respiradores tem o prazo final de 28 de maio de 2020, quando a empresa deverá efetuar o depósito do acordo homologado, sob pena de incidência da multa de 2%.

Ontem, o juiz Raimundo Santana deferiu o pedido da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda após o Governo do Estado aceitar estender o prazo para o pagamento restante de devolução dos respiradores. A empresa tem até o dia 28 de maio para efetuar o depósito da quantia remanescente. A magistrado estipulou, para o caso de incumprimento, multa de 2% sobre o saldo remanescente, percentual que leva em consideração tanto a necessidade do cumprimento da obrigação quanto o montante ainda devido.

No último dia 12 de maio, o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém homologou o acordo firmado entre o Governo do Estado e a empresa SKN do Brasil, referente à negociação de 152 respiradores para o tratamento à covid-19. De acordo com o ajuste, em sete dias, que encerraria na quinta-feira, 21, seria efetuado o depósito judicial do valor de R$ 25,2 milhões o que encerraria o caso em definitivo.

*Fonte: TJPA

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 98469-4559ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

Marituba deve imunizar 400 pessoas contra covid-19 em primeira fase da vacinação
SAÚDE

Marituba deve imunizar 400 pessoas contra covid-19 em primeira fase da vacinação

há 47 minutos atrás
Marituba deve imunizar 400 pessoas contra covid-19 em primeira fase da vacinação
Dia do Cabeleireiro: conheça o poder transformador deste profissional da beleza
CELEBRAÇÃO

Dia do Cabeleireiro: conheça o poder transformador deste profissional da beleza

há 55 minutos atrás
Dia do Cabeleireiro: conheça o poder transformador deste profissional da beleza
Moradores de residencial de Marituba ficam sem água nesta quarta, 20
AVISO

Moradores de residencial de Marituba ficam sem água nesta quarta, 20

19/01/2021 14:40
Moradores de residencial de Marituba ficam sem água nesta quarta, 20
Faro, no Oeste do Pará, tem oito pacientes na fila por UTI e nenhuma resposta
CLAMOR POR AJUDA

Faro, no Oeste do Pará, tem oito pacientes na fila por UTI e nenhuma resposta

19/01/2021 14:21
Faro, no Oeste do Pará, tem oito pacientes na fila por UTI e nenhuma resposta
Indígena de 105 anos é a primeira vacinada contra a covid-19 em aldeias no Pará
SAÚDE

Indígena de 105 anos é a primeira vacinada contra a covid-19 em aldeias no Pará

19/01/2021 14:20
Indígena de 105 anos é a primeira vacinada contra a covid-19 em aldeias no Pará
Últimas Notícias