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DECISÃO

Justiça determina quebra de sigilo bancário e fiscal de Beltrame e outros envolvidos no caso das garrafas pet

29 Jun 2020 - 16h00Atualizado 29 Jun 2020 - 17h45
Justiça determina quebra de sigilo bancário e fiscal de Beltrame e outros envolvidos no caso das garrafas pet - Crédito: Agência Pará Crédito: Agência Pará
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) determinou, nesta segunda-feira, 29, a quebra do sigilo bancário e fiscal do secretário estadual de Saúde, Alberto Beltrame. Ele é alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) que investiga a compra de mais de 1 milhão de garrafas pet vazias pelo governo do Estado.
 
Além de Beltrame, outras oito pessoas foram atingidas pela decisão do TJ. Segundo o governo, as garrafas seriam usadas para envasilhar álcool 70%. O valor total do contrato com a empresa Marcoplas é de R$ 1,7 milhão. O MPPA alega que o valor está superfaturado, que as negociações foram feitas para favorecer a empresa contratada e que não há justificativa para a compra dessas garrafas pets.
 
Beltrame nega participação e diz que a assinatura, que consta no contrato, foi escaneada de outros documentos. Segundo ele, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) vai abrir uma sindicância para apurar o fato.
 
Na ação de improbidade movida pelo Ministério Público, houve pedido de busca e apreensão, mas o TJ negou — seria a terceira contra Beltrame em menos de um mês.
 
Além do secretário, são acusados também na ação:
Peter Cassol Silveira, ex-secretário-adjunto da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública) do Pará;
Cintia de Santana Andrade Teixeira, diretora de Administração e Serviços da Sespa;
Ana Lúcia Lima Alves, servidora da Sespa;
Marcoplas Comércio de Móveis, com sede em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém;
Luzia Rosane Ribeiro Pontes, sócia da Marcoplas;
Marilene Castro da Silva, empresária e sócia da Marcoplas;
Marcos Roberto Castro da Silva, empresário.

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