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domingo, 25 de agosto de 2019
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DECISÃO

Justiça suspende reajuste de passagens de embarcações entre Belém e Abaetetuba

25 Mai 2019 - 11h01Atualizado 25 Mai 2019 - 12h43
Justiça suspende reajuste de passagens de embarcações entre Belém e Abaetetuba - Crédito: Flickr/Carlos Macapuna Crédito: Flickr/Carlos Macapuna

Depois de denúncias de diversos problemas relacionados às empresas Arapari Navegação LTDA. e Jarumã Rodofluvial LTDA., que fazem linha entre as cidades de Abaetetuba, na região do Baixo Tocantins, e Belém, resultarem em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada no dia 14 de novembro de 2018, pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça do Pará deferiu liminar suspendendo o reajuste tarifário do valor das passagens de quase 30%.

A decisão do juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara de Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos da Capital, determinou a suspensão imediata no valor cobrado nas passagens entre Belém e Abaetetuba, que deverá retornar ao valor de R$ 14,40. O valor praticado atualmente é de R$ 18,80. O juiz determinou também que caberá à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon) realizar a fiscalização junto às empresas.

A ACP foi ajuizada após denúncias sobre a falta de transparência para o consumidor e para a sociedade na imposição do aumento, uma vez que sequer foram apresentados os critérios utilizados para aprovar o reajuste, além da carência na prestação de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros na linha.

O coordenador do Nudecon, o defensor público Cássio Bitar, que atuou no caso desde o aumento das passagens e explicou mais sobre a decisão. “O órgão recebe desde 2017 reclamações sobre o transporte no município. Participamos de audiências públicas, nas quais foram relatados os transtornos sobre o aumento que não respeitou os parâmetros legais, então propusemos junto ao Nudecon uma ação coletiva em novembro de 2018, com o deferimento da liminar sendo feito nesta semana”, relatou.

Cássio Bitar complementa com a participação da Defensoria Pública. “A Defensoria Pública não enxergou razoabilidade no aumento, então a decisão vai ao encontro da realidade econômica da região e é oportuna por conta da queda da ponte do rio Moju que aumentou os transtornos nos transportes. É uma reação ao reajuste abusivo nas passagens”, finalizou.

Com informações da Ascom/DPE

 

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