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ECONOMIA

Lei Orçamentária Anual para 2020 é aprovada pela Câmara Municipal de Belém

05 Dez 2019 - 20h15Atualizado 05 Dez 2019 - 20h20
Lei Orçamentária Anual para 2020 é aprovada pela Câmara Municipal de Belém - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Na manhã desta quinta-feira, 5, a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou, em sessão ordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas municipais para o exercício de 2020.

O projeto de lei da LOA para 2020 levou em consideração o cenário recessivo da economia brasileira, que se estende desde 2014, e que vem em recuperação muito lenta. O desemprego no País também foi mencionado pela consequente retração no consumo das famílias.

A LOA do próximo ano foi estimada com o valor de R$ 3,844 bilhões, e visa o equilíbrio fiscal, prioridades na prestação de serviços diretos à população e compromissos com as obras em andamento financiadas com recursos do tesouro municipal e operações de crédito já aprovadas.

Aplicação de recursos

Para o orçamento fiscal o montante é de R$ 2,870 bilhões. Para seguridade social o valor é de R$ 973,1 bilhões, sendo necessário o acréscimo de R$ 665,7 milhões. Os valores levam em conta o desempenho da arrecadação municipal até agosto de 2020 e as estimativas dos indicadores econômicos.

Dos 35 vereadores, apenas cinco apresentaram emendas: Fernando Carneiro e Nazaré Lima (PSOL), Amaury da APPD (PT), Emerson Sampaio (PP) e John Wayne (PHS). Foram mais de 440 emendas e por justificativa de falhas técnicas das propostas, a comissão de finanças da CMB deu parecer contrário a todas.

As propostas também não chegaram a ser debatidas em plenário, porque os autores não pediram a palavra para fazer as defesas, no início da sessão, e nem encaminharam as votações. A maioria estava em uma reunião que debatia a questão da cessão do Mercado de São Brás quando a sessão foi aberta.

Sessão

A rapidez no início da sessão gerou críticas de Carneiro, Sampaio, Amaury e Sargento Silvano (PSD), por considerarem perdida a única oportunidade do Legislativo de participar efetivamente da distribuição dos recursos do orçamento municipal.

Rildo Pessoa (Avante) defendeu a retomada da votação do Orçamento Impositivo, objeto de uma emenda à  Lei Orgânica do Município (LOMB), que chegou a ser votada em 1º turno, na legislatura anterior.

O vereador ponderou que esse dispositivo garante aos vereadores a possibilidade de apontar ao Executivo as ações que o Legislativo considerasse prioritárias nas áreas da administração. Essas prioridades seriam definidas em debates amplos entre os legisladores e acatadas pela Prefeitura por força de lei.

Destaques

É destaque na LOA a aplicação expressiva de recursos na área social, apesar da situação fiscal atual, garantido prioridade na educação, saúde, assistência, cultura, esporte, lazer, trabalho, emprego e renda, além de segurança municipal, saneamento, urbanismo, transporte e habitação com um aporte de recursos de R$ 2,659 bilhões, o que equivale a 82,15% do orçamento. Em dois setores específicos, saúde e educação, as aplicações correspondem a 23% e 25%, respectivamente, com expansão expressiva.

Obras

O montante previsto para obras e reformas é de R$ 387 milhões, com recursos do tesouro municipal e operações de crédito. Dentre os investimentos contemplados estão obras da macrodrenagem das bacias hidrográficas da Estrada Nova, urbanização da bacia do Paracuri, conclusão de parte da urbanização da Vila da Barca, implantação do sistema de abastecimento de água do bairro Fidelis, em Outeiro, e também na ilha de Cotijuba.

Outros segmentos

Com relação à política de transporte/mobilidade, a ênfase é para o projeto de asfaltamento e pavimentação de vias em todos os distritos de Belém, sendo estimados 60 km de pavimentação e 30 km de drenagem e pavimentação.

Na área social, na política habitacional inclusiva, o programa Viver Belém continua com investimentos previstos, assim como o programa Chão Legal, que garante o direito à moradia em ocupações irregulares.

Na cultura, a aplicação de recursos próprios da Prefeitura de Belém soma o valor de R$ 14 milhões para a realização de eventos culturais como Carnaval, Círio e programação de verão, dentre outros. Foram elencadas ainda, entre as prioridades, a implantação e reforma das academias ao ar livre, calçadas, praças e canteiros. 

Segurança

Em relação à segurança pública, entre as ferramentas de enfrentamento à violência estão o Sistema Integrado de Monitoramento, SOS Mulher, o Serviço de Emergência 153 e o programa Crack é Possível Vencer. 

No ano que vem, a Guarda Municipal de Belém (GMB) estará descentralizada em cinco bases distritais, três inspetorias e três grupamentos táticos, garantindo monitoramento dos bairros, criando uma política de proximidade com o cidadão. Recursos também estão previstos para a ampliação do sistema de vídeo por câmeras, reaparelhamento da Guarda Municipal e ainda um investimento de R$ 127 milhões em iluminação pública.

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