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MP solicita que batedores artesanais adotem medidas de segurança na produção do açaí em Abaetetuba

25 Nov 2021 - 07h36Atualizado 25 Nov 2021 - 07h36
MP solicita que batedores artesanais adotem medidas de segurança na produção do açaí em Abaetetuba - Crédito: Reprodução/Agência Pará Crédito: Reprodução/Agência Pará

O Ministério Público do Pará, por meio da 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Abaetetuba, publicou uma recomendação destinada aos batedores artesanais de açaí do município, bem como à Adepará, Secretaria de Vigilância Sanitária e ao Procon. O documento visa aumentar a segurança da produção e comercialização do fruto no município e foi assinado pelas promotoras, Gruchenhka Freire e Juliana Nobre.

A publicação ocorreu após duas reuniões, realizadas nos dias 18 e 23 de novembro, entre as Promotorias e a Vgilância Sanitária, que se comprometeu a entregar uma relação com todos os fornecedores de açaí, em parceria com a Secretaria da Agricultura.

Entre as medidas especificadas pelas PJs pode-se encontrar: procedimento de lavagem e branqueamento, produção do açaí consumível, estrutura do espaço físico em que o açaí é produzido, armazenamento, descarte de resíduos, exigência de capacitação para os batedores de açaí e obrigatoriedade de licença de funcionamento para os estabelecimentos que comercializam o suco do açaí.

O documento prevê também que toda a fiscalização sobre o cumprimento das medidas deverá ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Adepará e Procon. Em caso de não cumprimento das ações estabelecidas, poderão ser adotadas as medidas legais cabíveis.

Com informações da Ascom MPPA.

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