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CASO DAS GARRAFAS PET

MPPA vai recorrer da decisão parcial de liminares contra servidores da Sespa e insiste no afastamento do secretário Alberto Beltrame

29 Jun 2020 - 11h45Atualizado 29 Jun 2020 - 12h08
MPPA vai recorrer da decisão parcial de liminares contra servidores da Sespa e insiste no afastamento do secretário Alberto Beltrame - Crédito: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Crédito: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Além da ação de improbidade administrativa contra o atual secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, e outras pessoas que agiram junto com ele no processo de dispensa da licitação nº 2020/244009, de 1.140.000 garrafas pet, o Ministério Público do Estado (MPPA) vai recorrer da decisão que não concedeu de imediato todas as medidas liminares requeridas, tais como busca e apreensão, indisponibilidade dos bens dos envolvidos e afastamento do Secretário de Saúde do cargo.

A motivação da promotoria é que as medidas requeridas foram deferidas parcialmente, somente na parte da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos. Além disso, a promotoria alega que a manutenção de Beltrame no cargo é prejudicial ao andamento das investigações, uma vez que “esse agente público já havia tentado interferir em investigações da Polícia Federal, decorrentes de outros fatos, o que tornaria sua permanência um risco para instrução da Ação de Improbidade apresentada”, argumenta o MPPA.

Além de Beltrame e servidores da saúde ligados a ele, ação do MPPA também tem como réus os representantes da empresa Marcoplas Comércio de Móveis Ltda, que foi a beneficiada pelo esquema supostamente ilícito. A ação foi impetrada por meio do promotor de Justiça Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, no último dia 23.

O caso trata da aquisição, pela Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa), por meio de processo de dispensa da licitação nº 2020/244009, de 1.140.000 garrafas pet, de polietileno, de 240 ml, rotuladas e com tampas perfil baixo, pelo valor R$ 1.710.000,00, sendo, portanto, pago por cada produto o valor unitário de R$ 1,50, em total desacordo com o preço de mercado.

 

Fonte: MPPA

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