Dólar Comercial compra R$ 5,3167 venda R$ 5,3184 máxima 5,37
Euro compra R$ 5,94 venda R$ 5,9444 máxima 6,0046
02 Jun - 09h18
terça, 02 de junho de 2020
XP Invest
Basa Capital de Giro taxas reduzidas mobile
JUSTIÇA

Órgãos se manifestam contra intenção do Estado de paralisar investigação da PF sobre compra de 400 respiradores

A Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e o Ministério Público Federal se manifestaram contra o pedido do governo do Estado de arquivar investigação de compra de 400 respiradores da China

21 Mai 2020 - 21h50Atualizado 22 Mai 2020 - 10h06
Órgãos se manifestam contra intenção do Estado de paralisar investigação da PF sobre compra de 400 respiradores - Crédito: Agência Pará Crédito: Agência Pará

A Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e o Ministério Público Federal se manifestaram contra o pedido do governo do Estado do Pará de arquivar o processo aberto pela Polícia Federal para apurar a compra de 400 respiradores da China, sendo que 152 vieram com defeito, feita pela empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos.

Até o momento, a empresa transferiu somente R$ 12,8 milhões para uma conta do Estado e pediu prorrogação do prazo para devolver o restante do dinheiro. O acordo fechado com a Justiça, é que todo o valor da entrada paga pelo Governo deveria ser devolvida.

Os órgãos se manifestaram contra uma ação da Procuradoria-Geral do Estado do Pará com a finalidade de “suspender os efeitos da portaria e a tramitação do inquérito policial, sustentando que foi instaurado com o objetivo de apurar supostas ilegalidades na compra de respiradores pulmonares para fazer frente à pandemia do covid-19.

O MPF alegou, por meio do procurador da República no Pará, Bruno Valente, que órgão "manifesta-se pelo acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela União. O Estado do Pará constitui-se na vítima imediata do delito, já que deixou de contar com os equipamentos pelos quais já havia realizado o pagamento antecipado".

"Deste modo, mostra-se inusitado que postule judicialmente visando a suspensão da investigação, sendo evidente a ausência de seu interesse jurídico na medida pleiteada. Em relação ao mérito, igualmente não possui o direito líquido e certo que alega, já que os elementos existentes até o momento indicam, no mínimo, possibilidade de ocorrência de crime de competência federal. Em primeiro lugar, é notório que houve grande transferência de recursos federais a Estados e Municípios para auxiliar nas despesas extraordinárias necessárias ao combate à pandemia de covid-19", diz o documento.

” No caso do contrato para aquisição de ventiladores, objeto da presente investigação, percebe-se que ele não faz referência as fontes dos recursos utilizados para seu custeio, o que se mostra como mais uma irregularidade ocorrida em sua confecção, já que houve descumprimento do requisito previsto no art. 55, V da Lei 8.666/93″, observa o procurador.

“Por fim, um terceiro motivo se deve à possível configuração do delito de descaminho, o que ainda requer maior aprofundamento. Como já mencionado na petição inicial, o bem efetivamente fornecido difere do que foi contratado entre o Estado do Pará e a SKN. Contudo, é necessário que haja perícia para se verificar se os produtos efetivamente entregues correspondem aos que estavam previstos no processo de importação. Caso negativo, é possível que a inadequação tenha importado recolhimento a menor de tributo e, com isso, caracterizando a prática do delito de descaminho”.

Por fim, o MPF manifesta-se “pela extinção do feito em razão de ilegitimidade ativa e, no mérito, pela denegação da segurança”. O caso, por outro lado, já subiu para a esfera superior do MPF, com a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o governador do Pará, Helder Barbalho, também seja investigado sobre a compra dos respiradores.

Fonte: Ver-O-Fato

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 99385-1113ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

Basílica de Nazaré dobra, de 100 para 200, o número de pessoas que podem assistir às missas
RETORNO

Basílica de Nazaré dobra, de 100 para 200, o número de pessoas que podem assistir às missas

há 39 minutos atrás
Basílica de Nazaré dobra, de 100 para 200, o número de pessoas que podem assistir às missas
Militares do Exército realizam ação solidária em comunidades ribeirinhas das ilhas de Belém
SOLIDARIEDADE

Militares do Exército realizam ação solidária em comunidades ribeirinhas das ilhas de Belém

02/06/2020 08:00
Militares do Exército realizam ação solidária em comunidades ribeirinhas das ilhas de Belém
‘Precisamos de um compromisso coletivo para que isso dê certo’, diz Zenaldo sobre retomada do comércio em Belém
COMBATE A COVID-19

‘Precisamos de um compromisso coletivo para que isso dê certo’, diz Zenaldo sobre retomada do comércio em Belém

02/06/2020 08:00
‘Precisamos de um compromisso coletivo para que isso dê certo’, diz Zenaldo sobre retomada do comércio em Belém
Nova pesquisa aponta que Pará teve mais mortes por covid-19 que o registrado e queda de contágio da Sespa não tem base científica
SUBNOTIFICAÇÃO

Nova pesquisa aponta que Pará teve mais mortes por covid-19 que o registrado e queda de contágio da Sespa não tem base científica

02/06/2020 05:00
Nova pesquisa aponta que Pará teve mais mortes por covid-19 que o registrado e queda de contágio da Sespa não tem base científica
Reabertura da atividade econômica sem controle pode trazer segunda onda de covid-19
ALERTA

Reabertura da atividade econômica sem controle pode trazer segunda onda de covid-19

02/06/2020 04:59
Reabertura da atividade econômica sem controle pode trazer segunda onda de covid-19
Últimas Notícias