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“REPÓRTER-MIRIM”

Pais de adolescente que se passa por jornalista em Belém podem ser responsabilizados criminalmente

07 Nov 2019 - 12h16Atualizado 07 Nov 2019 - 12h56Por Diego Monteiro
Pais de adolescente que se passa por jornalista em Belém podem ser responsabilizados criminalmente - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Um assunto tomou conta das redes sociais nos últimos dias ao mostrar um adolescente em situação de vulnerabilidade e exercendo de forma ilegal a profissão de jornalista. Com 13 anos de idade, o menino ficou conhecido como “repórter-mirim”, participava de pautas direcionadas exclusivamente para os profissionais da comunicação e sem um responsável.

Na última terça-feira, 5, o adolescente participou de uma coletiva à imprensa no prédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em Belém, em que eram apresentados dados sobre violência e criminalidade no estado. Na ocasião, a assessoria de comunicação da Segup acionou a Diretoria de Prevenção Social da Secretaria que solicitou a presença de um responsável para pegar o garoto.

Outros casos

O menino foi flagrado sozinho na 18ª Parada do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais) de Belém, que ocorreu em outubro. A festa reuniu cerca de 800 mil pessoas e segundo a Polícia Militar, houve pontos de conflitos.

No dia 30 de julho deste ano, o adolescente esteve presente na primeira transferência dos presos identificados como líderes do confronto ocorrido no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRA). O massacre ocorreu no dia 29 julho e vitimou 57 presos.

Durante o Círio de Nazaré, evento que reúne milhares de pessoas, o adolescente teve acesso a áreas exclusivas utilizando uma credencial com o nome dele e do blog “O Comunicador”, que segundo o próprio adolescente, é a plataforma que ele alimenta com informações. Além desses eventos, ele já foi flagrado em cenas de crimes e incêndios que ocorreram na capital paraense.

Mas afinal, será que o adolescente pode estar nesses locais? O que diz a lei sobre o “trabalho” do jovem e o exercício da profissão de forma ilegal?

Conselho Tutelar

Segundo o Conselho Tutelar, a negligência pode ser entendida como uma situação de constante omissão para com a criança ou adolescente que coloque em risco seu desenvolvimento e a sua vida.

No Art. 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Segundo o conselheiro Benilson Silva, ouvido pelo portal Roma News, os pais são responsáveis se for comprovado a situação de abandono ou riscos que o adolescente pode sofrer. Ainda de acordo com o especialista, no caso do “repórter mirim”, o garoto já teve entrada no Conselho Tutelar 4, do bairro da Sacramenta.

O que diz a lei?

O portal Roma News entrevistou o advogado, Victor Ramos, e disse que o abandono de incapaz é crime e se dá quando o menor é deixado sem cuidados. Uma única vez já é suficiente para configurar crime.

Victor cita o Art. 133 do código penal, que é bem claro e explica que abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono é crime com pena de detenção, de 6 meses a 3 anos.

No Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

O ECA deixa claro também que é dever de todos prevenir qualquer tipo de violação aos direitos da criança e adolescente, sendo obrigatório fazer a denúncia, sob risco de pena para omissão.

O Art. 70 informa que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Quem deixa de denunciar uma violação, tendo conhecimento, pode responder criminalmente pelo Art. 135. “Deixar de prestar assistência, quando possível, à criança abandonada ou extraviada (...); ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública. Pena: detenção, de 1 a 6 meses, ou multa”.

Trabalho infantil

Outro ponto que o advogado Victor Ramos pontuou é sobre o trabalho inadequado, justamente por expor a criança ou adolescente em uma situação que não garanta sua integridade física. Segundo o Victor, a lei possuí punição para o trabalho infantil, como por exemplo o Art. 60 do Estatuto da Criança e Adolescente, que proíbe o trabalho de menores de 14 anos.

O advogado explica que existe a possibilidade do trabalho aprendiz, prevista no Art. 60 do ECA e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 402 e 441, porém é vedada a exposição a locais insalubres, trabalho noturno, perigoso e que prejudique à sua formação e desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Outro detalhe pontuado pelo advogado é que, o trabalho não pode ser incompatível com o horário da escola da criaçança ou do adolescente, e a atividade que ele exerce deve ser compatível com o seu desenvolvimento.

Responsáveis

De acordo com a mãe adolescente de 13 anos, o menino sempre está acompanhado por ela e pelo padrinho. Ela explicou que o transporte dele sempre é feito de forma segura e tem a autorização dos responsáveis para fazer o trabalho.

Ainda segundo a mãe do adolescente, que prefere não ser identificada, os responsáveis não são vistos porque sempre esperam o retorno do menino dentro do carro. Na última terça-feira, 5, no entanto, quando o garoto foi conduzido para uma sala na Segup até que um responsável fosse buscá-lo, somente horas depois a avó do garoto se apresentou para leva-lo para casa.

Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-PA)

O Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA) publicou na noite desta quarta-feira, 6, uma nota de posicionamento sobre a presença de um adolescente conhecido como “repórter-mirim” em coletivas e demais programações da imprensa. De acordo com o Sinjor, existe uma preocupação voltada com a situação social e pessoal do adolescente.

“O Sinjor entende que ser jornalista pode ser o sonho deste garoto. Mas que há outros mecanismos para que, no momento oportuno e à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse sonho possa ser realizado”, explica a nota.

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