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DENÚNCIA

Prefeito de Santa Luzia do Pará usa recursos públicos da Educação para pagar empregados de sua mina de manganês

A primeira-dama, titular da Semed, liberou o pagamento de R$ 39.043,92 referente a 25 meses de salários para um funcionário “fantasma”

19 Mai 2020 - 21h52Atualizado 20 Mai 2020 - 06h24Por Redação
Prefeito Edno Alves e a a secretária de Educação e primeira-dama, Fabiana Lacerda, durante evento no município de Santa Luzia do PArá - Crédito: Divulgação/Prefeitura de Santa Luzia do ParáPrefeito Edno Alves e a a secretária de Educação e primeira-dama, Fabiana Lacerda, durante evento no município de Santa Luzia do PArá - Crédito: Divulgação/Prefeitura de Santa Luzia do Pará

Foi denunciado ao Ministério Público do Pará (MPPA) que o prefeito de Santa Luzia do Pará, Edno Alves (MDB), estaria utilizando recursos do Governo Federal voltados para a Educação Básica para pagar os funcionários que trabalham em sua mina de manganês, em Marabá. A ação pede o afastamento temporário do cargo de prefeito por 180 dias e determina à Câmara Municipal que dê posse à vice-prefeita.

De acordo com a denúncia feita por um vereador de Santa Luzia, a prefeitura fraudou a folha de pessoal do município, criando a figura do funcionário “fantasma”, a fim justificar pagamentos de salários e gratificações indevidas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Antes de assumir o cargo de prefeito, Edno Alves exercia atividades de madeireiro, em Cachoeira do Piriá e no Estado vizinho do Maranhão, na clandestinidade. Ele quase sempre, usava pessoas humildes, como “laranjas”, para operar as suas atividades criminosas contra o meio ambiente.  

Entre os laranjas está seu próprio filho, Átila Araújo da Silva, que gerencia a mina de manganês da família. Átila afronta a lei, chegando ao ponto de esbravejar pelos quatro cantos da cidade que nada o detém por conta de suas “ligações políticas superiores”.

O prefeito de Santa Luzia é proprietário da “Mina do Edno/Átila”, localizada em Marabá, que vem operando em larga escala, à margem da lei, sem nenhum título autorizativo, sem a licença de órgãos ambientais, sem nenhum planejamento destinado a segurança de dezenas de trabalhadores (em torno de 40 pessoas) que, inclusive, operam sem registro em suas carteiras de trabalho.

Pagamento de funcionário fantasma na Semed

Em novembro do ano passado foi compartilhado em um grupo de aplicativo de mensagens instantâneas chamado "Santa Luzia Livre", que o funcionário Renan dos Santos Silva, lotado na Secretaria Municipal de Educação (Semed), no cargo de motorista teve, de março de 2017 a outubro de 2019, os salários pagos com recursos do Fundeb. Porém, ele trabalha efetivamente na Mina do Edno/Átila, em Marabá.

Conduzida pela primeira-dama Fabiana Lacerda, a Semed de Santa Luzia do Pará pagou ao motorista salários no período de 25 meses. Ao todo, foram R$ 39.043,92 de verbas do Fundeb, numa média salarial mensal no valor de R$ 1.561,75, conforme publicado no Portal da Transparência da Prefeitura do município. 

 *Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura

Como se não bastasse, a farra com o dinheiro público é tão escandalosa que até “gratificação por tempo integral” foi destinada ao funcionário “fantasma”, Renan, para trabalhar em atividade particular.

*Portaria nº 065/2017/Semed Santa Luzia do Pará 

De acordo com A Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei n.º 8.429/92) penaliza agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Segundo a ação, ocorre um esquema para o enriquecimento ilícito dos envolvidos, sob o comando do prefeito de Santa Luzia em m proveito próprio. Além da improbidade administrativa, há evidências de crimes de responsabilidade, bem como peculato-desvio e lavagem de dinheiro, dentre outros.

Outros crimes na bagagem

Edno acumula ainda outros crimes contra o meio ambiente, além de ser acusado de homicídio. Já foi processado criminalmente, nos municípios de Maracaçumé e Governador Nunes Freire, ambos no Maranhão, pela prática de crimes ambientais e foi indiciado como mandante de um homicídio, cujo o processo sumiu misteriosamente.

Após um ano do seu mandato como prefeito, ele foi denunciado pelo procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, pelo cometimento de desvios de recursos e fraudes em contratos e procedimentos licitatórios em Santa Luzia.

O prefeito é investigado ainda por falsificação de documentos públicos para legalizar terrenos onde está localizada a sua própria residência em um bairro da cidade que administra. 

O Portal Roma News entrou em contato com a Prefeitura de Santa Luzia do Pará pedindo esclarecimentos à cerca da denúncia e, assim que tiver resposta, a matéria será atualizada.   

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