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MEDIDAS SANITÁRIAS

Selo de controle de qualidade em água mineral gera protesto na Grande Belém

O uso do selo sanitário não vai gerar aumento de despesa às empresas contribuintes do ICMS

03 Mai 2021 - 11h30Atualizado 03 Mai 2021 - 13h05
Selo de controle de qualidade em água mineral gera protesto na Grande Belém - Crédito: Reprodução Crédito: Reprodução

Uma fila de carros se formou na rodovia BR 316, em Marituba, na manhã desta segunda-feira, 3, após caminhões de distribuidores de água mineral realizarem um protesto contra a obrigatoriedade do uso de um novo selo sanitário exigido pelo Governo do Pará.

Outro ponto de protesto é a avenida Almirante Barroso, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado. Agentes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) estão no local auxiliando motoristas no trânsito que ficou lento.

Neste mês de maio entra em vigor o Selo Fiscal de Controle da Qualidade da Água, obrigatório para todo vasilhame retornável que contenha água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, com volume igual ou superior a quatro litros, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação, conforme a Lei nº 9.084/2020.

O uso do Selo de controle da água não vai gerar aumento de despesa às empresas contribuintes do ICMS. O custo de produção do Selo será abatido do valor de ICMS a ser recolhido. Também não há aumento de alíquota do ICMS, portanto, não há custo adicional para as empresas envasadoras.  

Entenda

O Selo Fiscal deverá ser afixado ao lacre do recipiente, garantindo ao consumidor que o produto  procede de estabelecimento envasador credenciado junto à Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Pública (Sespa), e cadastrado junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Oito estados brasileiros adotam, hoje, o Selo de controle da água, mecanismo importante para garantir a procedência do líquido e sua qualidade. São três modelos do selo: água adicionada, natural e mineral.

O consumidor poderá consultar a procedência da água a partir da observação dos dados do selo no Portal de serviços da Sefa, em www.sefa.pa.gov.br.

Fonte: Agência Pará

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