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APROVADO NA ALEPA

Sistema de transporte metropolitano vai passar a ter regras sobre tarifas; entenda

02 Mar 2021 - 19h27Atualizado 02 Mar 2021 - 19h40
Sistema de transporte metropolitano vai passar a ter regras sobre tarifas; entenda - Crédito: Elielson Modesto/Agência Pará Crédito: Elielson Modesto/Agência Pará

O parlamento estadual, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 2, aprovou por unanimidade a redação final do Projeto de Lei 261/2020 que regulamenta a política tarifária do transporte público integrado na Região Metropolitana de Belém. A proposta foi discutida em dois turnos, sendo o primeiro aprovado, também por unanimidade, no dia 3 de fevereiro passado. Agora, o PL será encaminhado para sanção do governador Helder Barbalho (MDB). 

Os estudos do projeto do Executivo foram elaborados pelo Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), órgão estadual responsável pelas obras da Nova BR, que visa à implantação do sistema BRT Metropolitano.

O Projeto dispõe de critérios para a fixação, reajuste e revisão da tarifa pública a ser aplicada aos serviços de linhas do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB) - criado por lei (nº 9.056/de 20 de maio de 2020) com a finalidade de prover serviços de transporte público de passageiros em deslocamentos intermunicipais, com integração físico-tarifária.

Com a aprovação do PL, o serviço prestado ao usuário do transporte público na região metropolitana terá regras a serem seguidas pelas empresas. 

Com o arcabouço legal, também é possível realizar a contratação das linhas de ônibus, alimentadora e troncal. A licitação que está sendo elaborada por técnicos do NGTM prevê dois lotes de linhas: um tendo como ponto de convergência o Terminal de Integração de Ananindeua e o Terminal de Integração de Marituba. Cada um desses lotes tem uma tarifa que remunera os serviços, mantendo a mesma rentabilidade global dos mesmos. 

Neste caso, as regras propostas no texto visam regulamentar esta relação e a forma de fixação da tarifa pública única que será cobrada dos usuários. Já os estudos para definir a tarifa de referência estão sendo realizados pelo NGTM, sendo que esta leva em consideração a remuneração de todos os investimentos e custeios que as empresas vencedoras terão. 

O edital de licitação para a contratação das concessionárias de linhas de ônibus (troncais e alimentadoras) para o BRT Metropolitano deverá ser lançado ainda neste semestre. O valor da tarifa pública será divulgado após o processo licitatório e próximo ao final das obras da Nova BR, com previsão para conclusão em dezembro deste ano. 

De acordo com a mensagem encaminhada ao Poder  Legislativo, o governo do estado esclareceu que a proposição pretende atender necessidades de implantação do sistema integrado de ônibus metropolitano, por meio de contrato firmado com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) em 2012, para execução de obras e implantação dos serviços.  

Critérios

Entre os critérios que serão exigidos no edital de licitação, as empresas precisarão adquirir ônibus de qualidade, fazer a manutenção dos veículos, atender requisitos de regularidade, conforto e segurança dos serviços, investir em tecnologia, além de outras questões. 

Para o sistema BRT Metropolitano, estão previstos dois serviços: troncal e alimentador. O serviço troncal trafega pelo corredor metropolitano saindo dos terminais até São Brás e, outra vai até o centro cidade. Nesse tipo de transporte, todos os coletivos terão ar condicionado. 

Segundo Claudio Conde, diretor de planejamento do NGTM, com o transporte metropolitano, a ideia é reduzir a quantidade de coletivos nas faixas de rolamento da rodovia BR-316.

 

Com informações da Agência Pará

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