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RESSARCIMENTO

União garante R$ 58 bilhões por perdas da Lei Kandir a estados mineradores, incluindo o Pará

Pará e outros estados mineradores estiveram em audiência no STF exigindo a compensação

03 Dez 2019 - 17h29Atualizado 03 Dez 2019 - 17h39
União garante R$ 58 bilhões por perdas da Lei Kandir a estados mineradores, incluindo o Pará - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 3, governadores de diversos estados mineradores conseguiram garantir uma oferta, por parte da União, de R$ 58 bilhões a título de ressarcimento pelas desonerações da Lei Kandir com a exportação de produtos primários dos estados, incluindo o Pará, que exigiam um total de R$ 62 bilhões. Ainda não foi divulgado o detalhamento dos valores por Estados. O encontro no STF foi presidido pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) contra a União.

A exigência gerou um impasse, porque os gestores estaduais não abrem mão de receber R$ 4 bilhões da Lei Kandir deste ano, prometidos pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião do Fórum dos Governadores realizado este ano, motivo de cobrança pelos governadores do Pará e do Mato Grosso, que se manifestaram contrários à proposta da União de ressarcir apenas R$ 58 bilhões, e ainda divididos em parcelas anuais até 2037.

Procuradores federais também participaram de reunião no STF. A discussão sobre a Lei Kandir já vem se estendendo há alguns anos, com os estados mineradores apresentando diversos prejuízos causados pela Lei, que basicamente isentou o recolhimento de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, como o minério.

Na última reunião, realizada em agosto, o STF propôs uma negociação sobre o valor de ressarcimento a título de compensação da Lei Kandir. No total, a compensação chega a R$ 705 bilhões. A contraproposta dos governadores é do pagamento de pelo menos R$ 100 bilhões. A União recebeu o relatório de atividades da comissão de governadores que, diante das condições fiscais do País, resolveram aceitar a proposta da União.

 

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