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DIREITOS HUMANOS

Vereadores de Belém querem coibir violência obstétrica nos hospitais da capital

Na contramão da OMS, Ministério da Saúde exclui o termo da política de saúde do País

16 Mai 2019 - 15h17Por Da Redação
Vereadores de Belém querem coibir violência obstétrica nos hospitais da capital -
Despacho do Ministério da Saúde que veta  o uso do termo "violência obstétrica" vai de encontro ao combate às práticas abusivas contra a mulher antes, durante e após o parto.
 
Choveram críticas à medida divulgada pelo MS no início deste mês, sob o argumento de que a expressão "violência obstétrica" é inadequada porque pressupõe a intenção de prejudicar ou causar danos às pacientes em trabalho de parto.
 
Às críticas, o próprio Ministério da Saúde respondeu, que o despacho atende pedidos de entidades médicas e que se baseou em um parecer do Conselho Federal de Medicina, publicado em outubro de 2018, no qual a entidade diz que o uso do termo se volta contra os médicos obstetras e ginecologistas.
 
Uma das reações mais contundentes é a do Ministério Público Federal, que recomenda ao Ministério da Saúde que ao invés de se preocupar em abolir o uso das palavras, sejam tomadas medidas efetivas para coibir práticas agressivas durante o parto. 
 
Na Câmara Municipal de Belém os vereadores Fernando Carneiro e Enfermeira Nazaré, ambos do Psol, têm projetos para coibir a violência obstétrica no município.
 
Para a vereadora e enfermeira o despacho do MS foi um equívoco, até porque a expressão tem reconhecimento mundial e a tentativa de mudar a nomenclatura é fruto do lobby de algumas categorias que, para usar as palavras dela, "costumam violentar mulheres muito mais que do outras categorias".
 
Mais um dos absurdos desse governo. Assim o vereador Fernando Carneiro define a medida do Ministério da Saúde. Do ponto de vista do parlamentar é preciso entender que existe violência obstétrica no Brasil e que suprimir a expressão não muda em nada esse fato.
 
E para que isso mude é preciso reconhecer o problema e exigir respeito e dignidade para mães e bebês. É dele o projeto de lei que resultou na Lei das Doulas ( nº 9.724), garantindo a presença e o apoio profissional das doulas às gestantes em maternidades, casas de parto e hospitais públicos ou particulares em Belém.
 
Uma entre quatro brasileiras grávidas sofre violência na hora do parto  
 
Enquanto se discute a questão do ponto de vista semântico, dados levantados pela Fundação Perseu Abramo indicam que uma entre quatro mulheres sofre violência obstétrica no País, não importa o nome que se dê aos danos que a imperícia ou a má postura profissional cause à mulher no momento em que ela está mais fragilizada. 
 
Pesquisa realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que no Brasil as práticas relacionadas à violência obstétrica mais comuns são o abuso verbal, agressão física e realização de procedimentos sem consentimento, como a cesária sem indicação.
 
A prática da episiotomia sem consentimento, também é considerada uma violência obstétrica pela OMS. Episiotomia é uma incisão efetuada na região do períneo (área muscular entre a vagina e o ânus) para ampliar o canal de parto. Seu uso se justifica em alguns casos, como necessidade de parto instrumentalizado, sofrimento fetal, acesso para fletir a cabeça do bebê. É geralmente realizada com anestesia local.
 
Porém, no Brasil muitas mulheres  se queixam que são cortadas, sem anestesia e sem serem consultadas pela equipe médica. 
 
Na ordem do dia
 
Pneus frisados - O vereador Marciel Manão (Patriota) até tentou, mas o projeto de lei que ele apresentou propondo a proibição da frisagem de pneus por revendas, oficinas, autopeças, borracharias e estabelecimentos similares em Belém. O PL também propunha a comercialização de pneus frisados, mas foi vetado na íntegra pelo prefeito Zenaldo Coutinho.  
 
Riscos -  Só pra lembrar: a frisagem de pneus, ato de criar novos sulcos para dar aderência a pneus já desgastados é mais uma gambiarra do tipo "o barato que pode sair caro". O serviço custa em média R$30 nas borracharias e não oferece a segurança e estabilidade de um pneu novo. Fica a dica.
 
Na medida - A instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias agora é exigida por lei. A proposta do vereador Sargento Silvano beneficia principalmente os cadeirantes e foi transformada na lei municipal nº 9.457.
 
Sem violência - Anotem aí: 06 de dezembro passa a ser o dia voltado para a mobilização dos homens pelo fim da violência contra mulheres em Belém. É o que determina uma nova lei municipal, com origem em um projeto da vereadora Simone Kahwage (PRB). A data remete a um evento ocorrido em 1989, em Montreal, no Canadá,  quando 14 mulheres foram assassinadas em uma sala de aula  e  as mortes foram justificadas pelo assassino sob a alegação de que ele não suportava ver mulheres estudando engenharia, um curso para homens. 
 
Diretas nas escolas - Na atual conjuntura em que a Educação é a bola da vez, promete ser polêmica a discussão sobre o projeto de lei que institui eleições diretas para diretor e vice-diretor das escolas municipais de educação básica. A proposta é do vereador Fernando Carneiro (PSOL).
 
Honraria - Por meio de decreto legislativo e iniciativa do vereador Mauro Freitas, presidente da Câmara Municipal de Belém, o Serviço de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (Sebrae/PA) vai receber a medalha condecorativa Brasão D'Armas de Belém, em reconhecimento ao trabalho que a entidade desenvolve para incentivar e desenvolver o empreendedorismo no Estado.
 

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