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18 Jun - 16h52
terça, 18 de junho de 2019

EDITORIAL

Celpa ignora decisões judiciais. Até quando?

24 Mai 2019 - 19h02

A Centrais Elétricas do Pará (Celpa) faz pouco caso das decisões judiciais, o que tem causado um grande espanto nos juristas paraenses. A justiça estadual tem acatado muitas denúncias e assinado diversas decisões contra os desmandos da concessionária de energia, que atua incessantemente contra o consumidor, especialmente, aqueles de renda mais baixa. Porém, a Celpa não cumpre as decisões judiciais.

São muitas liminares concedidas por juízes em todas as regiões do Pará, proibindo corte de energia; obrigando religamento de energia aos consumidores pessoa física; entre outras medidas. Mas, a concessionária descumpre as decisões judiciais, prestando informações técnicas não verídicas e inadequadas ao Judiciário, tornando grande parte das decisões inócuas.

O Poder Judiciário tem reiterado liminares e há casos que já foram até mandados ao Ministério Público Estadual para apurar as informações enviadas pela Celpa nos processos judiciais, causando perplexidade no sistema de justiça do Estado do Pará.

Um dos exemplos, ocorreu no município de Pacajá, no sudoeste paraense, em que a concessionária foi condenada neste semestre pelo magistrado local, a implantar uma subestação de distribuição de energia para a cidade e zona rural, tal a precariedade e alta ineficiência do serviço prestado à comunidade local. Porém, a empresa continua protelando a acatar a decisão.

Como o Poder Judiciário não pode ficar inerte às ações que são ajuizadas, a Celpa só poderia descumprir as liminares, se houvesse nova decisão judicial supendendo ou derrubando a decisão anterior.

Como a concessionária detém o serviço de ligar, desligar a energia elétrica nas residências e empresas, ela abusa em benefício próprio, deixando à míngua os consumidores de todos os níveis sociais, mantendo uma gestão tão ousada, que não cumpre nem decisão judicial.

Além disso, a concessionária é recordista entre as maiores reclamadas empresas no Procon, tanto que lidera por anos seguidos, o ranking negativo do órgão.

A sitação de desrepseito da Celpa ao consumidor é tão alarmante, que em abril deste ano, uma força-tarefa do Ministério Público Estadual (MPPA) e do Ministério Público Federal (MPF) ingressou com três ações civis públicas contra a concessionária.

A força-tarefa foi criada, levando em consideração as 17 mil reclamações de consumidores em 2018, 11 mil ações no Poder Judiciário no mesmo período e a segunda tarifa de energia mais cara do país.

Os processos pedem um total de R$ 20 milhões em indenização por danos sociais e buscam a suspensão imediata de práticas abusivas da empresa contra os consumidores paraenses.

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