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EDUCAÇÃO

Seduc publica resultados finais do polêmico concurso para professor de artes

O edital do concurso exigia graduação em Educação Artística, curso que foi extinto em 2006

07 Ago 2019 - 10h12Atualizado 07 Ago 2019 - 10h16
Dia 09 de julho os manifestantes protestaram na Avenida Almirante Barroso - Dia 09 de julho os manifestantes protestaram na Avenida Almirante Barroso -

Os resultados finais do concurso para professor de artes na rede estadual de ensino foram divulgados na manhã desta quarta-feira, 7. A Secretaria de Estado de Administração (Sead) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado final da avaliação de títulos, o resultado final dos aprovados e a homologação do concurso público C-173, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), destinado ao provimento de cargos efetivos da carreira de magistério da educação básica da rede pública de ensino para o cargo de Professor Classe I Nível A - Artes.

A partir da página 9 do Diário Oficial, o Edital de Nº 39/2019, de 06 de agosto de 2019, traz a lista com o resultado definitivo da avaliação de títulos após retificação. O candidato ainda pode consultar individualmente sua avaliação, assim como as respostas aos recursos interpostos aqui.

No anexo II do edital é possível conferir o resultado final de aprovados - geral, exclusivamente para o cargo de Professor Classe I Nível A - Artes. Já no anexo III consta o resultado final dos aprovados - candidatos com deficiência. Em seu art. 4º, o edital esclarece que "o resultado final - Professor Classe I Nível A - Artes divulgado neste Edital fica devidamente homologado".

O resultado que trata o edital de Nº 39/2019, de 06 de agosto de 2019, atende à "decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 085663544.2018.814.0301, que determinou a aceitação dos diplomas de licenciatura em Música, Artes Visuais, Teatro e Dança dos candidatos ao cargo de Professor Disciplina Artes".

Entenda a polêmica

O edital do concurso exigia graduação em Educação Artística, curso que foi extinto em 2006. Entretanto, vários aprovados têm diplomas de licenciatura em Artes Visuais ou Música. Eles dizem que o governador Helder Barbalho (MDB), durante a campanha eleitoral em 2018, prometeu resolver a questão, mas depois de três meses não houve resolução do problema.

O concurso C-173, foi anunciado em edital do dia 20 de março de 2018, pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Secretaria Estadual de Administração (Sead) e Consulplan. 

Os aprovados no concurso asseguram que a comissão do concurso e o Conselho Estadual de Educação (CEE) foram alertados pelas instituições de ensino superior do Pará e também pela Federação de Arte-Educadores do Brasil (FAEB), sobre o erro e a desatualização do edital.

Os professores aprovados alegam que a mudança na Lei de Diretrizes e Bases na Educação (LDB), aprovada em 1996, no artigo 26, prevê: que as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular. Portanto, no entendimento dos professores, o direito deles se serem nomeados é evidente.

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