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FRETE RODOVIÁRIO

AGU pede que Fux adie julgamento de ações contra tabela de frete

Matéria deve ser votada pelo STF na próxima quarta-feira, 19.

13 Fev 2020 - 14h37Atualizado 13 Fev 2020 - 14h50Por Redação
AGU pede que Fux adie julgamento de ações contra tabela de frete - Crédito: Reprodução/internet Crédito: Reprodução/internet
O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu, mais uma vez, em nome do governo, que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adie o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário.
 
O julgamento que está marcado para a manhã da próxima quarta-feira, 19, é um dos mais aguardados pelos agentes econômicos, por se tratar de tema que impacta as cadeias produtivas.
 
Trata-se do segundo pedido de adiamento feito pelo governo. O tabelamento do frete estava previsto para ser julgado em setembro do ano passado, quando Fux, relator do tema no Supremo, atendeu ao primeiro pedido do AGU para que a análise do assunto fosse adiada.
 
Tanto no ano passado como agora, Mendonça pediu tempo para tentar a via de conciliação entre o governo, caminhoneiros e empresários. O AGU sugeriu a realização de uma nova audiência com as partes envolvidas.
 
Desde 2018, Fux realizou ao menos duas reuniões a portas fechadas com os interessados, e uma audiência pública, sem que um consenso fosse alcançado.
 
No pedido protocolado na noite de ontem, 12, Mendonça apelou para o discurso do próprio Fux, que, em decisão de dezembro de 2018, disse priorizar “as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública”.
 
 
Fonte: Agência Brasil 

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