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MUDANÇAS

Bolsonaro altera Maria da Penha e agressor pode ser tirado de casa sem decisão judicial

14 Mai 2019 - 17h25
Bolsonaro altera Maria da Penha e agressor pode ser tirado de casa sem decisão judicial - Crédito: Casa Civil. Crédito: Casa Civil.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha que facilitam a aplicação de medidas protetivas de urgência a vítimas. De acordo com a nova norma, quando constatada a existência de risco iminente à vida da mulher ou de seus dependentes, o 'agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência'.

Só na Região Metropolitana de Belém o número é alarmante, cerca de 28 casos de violência doméstica e familiar são registrados por dia.

A medida poderá ser adotada por autoridade judicial, delegado ou policial. Anteriormente, a lei estabelecia um prazo de 48 horas para que a Justiça fosse comunicada sobre as agressões antes de providenciar o afastamento. Leia a alteração aqui.

 

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