Dólar Comercial compra R$ 5,3665 venda R$ 5,3675 máxima 5,3672
Euro compra R$ 5,9955 venda R$ 5,9982 máxima 6,0046
02 Jun - 07h20
terça, 02 de junho de 2020
XP Invest
Natura mobile
NOVAS MEDIDAS

Câmara aprova novas regras de recuperação judicial durante pandemia

22 Mai 2020 - 07h55Atualizado 22 Mai 2020 - 08h51
Câmara aprova novas regras de recuperação judicial durante pandemia - Crédito: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL Crédito: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem, 21, um projeto de lei que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras companhias que estavam passando por dificuldades cheguem a esse ponto, que antecedente à falência. A PL vai ao Senado.

As medidas abrangem situações ocorridas desde 20 de março deste ano e algumas têm duração prevista até o fim do estado de calamidade pública devido à pandemia de covid-19, previsto terminar em 31 de dezembro de 2020. Entretanto, os termos não se aplicam aos contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas cooperativas com seus cooperados.

Pelo substitutivo aprovado pelos deputados, durante 30 dias, contados da vigência da futura lei, ficam suspensas as execuções judiciais ou extrajudiciais de garantias, as ações judiciais que envolvam obrigações vencidas após 20 de março de 2020, a decretação de falência, a rescisão unilateral ou ações de revisão de contrato.

Além disso, está suspensa, no período, a cobrança de multa de mora prevista em contratos em geral e as decorrentes do não pagamento de tributos. A suspensão não se aplica às obrigações de contratos firmados ou repactuados após 20 de março de 2020, às decorrentes de créditos de natureza salarial e aos contratos de cooperativas.

O projeto cria o Sistema de Prevenção à Insolvência, aplicável a qualquer devedor, seja empresário individual, pessoa jurídica de direito privado, produtor rural ou profissional autônomo.

O devedor e seus credores poderão buscar, de forma extrajudicial e direta, renegociar suas obrigações levando em consideração os impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia.

Fonte: Agência Brasil 

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 99385-1113ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil tem 211 shoppings em funcionamento; São Paulo reabre 32
PANDEMIA

Brasil tem 211 shoppings em funcionamento; São Paulo reabre 32

01/06/2020 21:55
Brasil tem 211 shoppings em funcionamento; São Paulo reabre 32
Rio de Janeiro registra 54 mil casos confirmados e 5.462 mortes por covid-19
BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

Rio de Janeiro registra 54 mil casos confirmados e 5.462 mortes por covid-19

01/06/2020 18:34
Rio de Janeiro registra 54 mil casos confirmados e 5.462 mortes por covid-19
Pesquisadores da UFRJ dizem que situação ainda é extremamente preocupante e recomendam lockdown no Rio para conter covid-19
MEDIDA

Pesquisadores da UFRJ dizem que situação ainda é extremamente preocupante e recomendam lockdown no Rio para conter covid-19

01/06/2020 18:18
Pesquisadores da UFRJ dizem que situação ainda é extremamente preocupante e recomendam lockdown no Rio para conter covid-19
Autópsia mostra que George Floyd morreu por asfixia
EUA

Autópsia mostra que George Floyd morreu por asfixia

01/06/2020 17:35
Autópsia mostra que George Floyd morreu por asfixia
OMS diz que gostaria de continuar colaborando com os Estados Unidos
RELAÇÕES

OMS diz que gostaria de continuar colaborando com os Estados Unidos

01/06/2020 17:08
OMS diz que gostaria de continuar colaborando com os Estados Unidos
Últimas Notícias