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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Câmara aprova redução de 20 para 15 anos no tempo mínimo de contribuição para homens

12 Jul 2019 - 07h33Atualizado 12 Jul 2019 - 09h39Por Da Redação
Câmara aprova redução de 20 para 15 anos no tempo mínimo de contribuição para homens - Crédito: Reprodução / Agência Brasil Crédito: Reprodução / Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira, 12, por 445 votos a 15, uma alteração ao texto da reforma da Previdência que reduz, de 20 para 15 anos, o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar.

Outras duas alterações foram aprovadas na sessão, que começou na tarde de quinta-feira: uma altera as exigências para aposentadoria de mulheres e a fórmula de cálculo de pensões por morte para homens e mulheres; e outra, flexibiliza regras para integrantes de carreiras policiais.

O texto-base da reforma, aprovado em primeiro turno pela Câmara na última quarta-feira, 10, previa tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens. De acordo com o texto-base, o tempo mínimo para homens aumentaria gradualmente – partindo de 15 anos – e chegaria a 20 anos em 2029.

Com a aprovação do destaque, apresentado pelo PSB, o tempo mínimo de contribuição para os homens será de 15 anos, mesmo tempo mínimo de contribuição previsto para as mulheres.

Na proposta original, o tempo mínimo para mulheres também chegaria a 20 anos. No entanto, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu para 15, quando o tema ainda estava em análise pela comissão especial.

O destaque aprovado não modifica as idades mínimas para homens e mulheres poderem se aposentar, que são de 65 anos para eles e 62 anos para elas.

Com informações do Globo.com

 

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