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ECONOMIA

Câmara aprova texto-base que muda cálculo do ICMS sobre os combustíveis

13 Out 2021 - 22h35Atualizado 13 Out 2021 - 22h38
Câmara aprova texto-base que muda cálculo do ICMS sobre os combustíveis - Crédito: Arquivo/Agência Brasil Crédito: Arquivo/Agência Brasil

Na noite de hoje, 13, a Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos a 71, o texto-base do projeto de lei que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis no país. A votação teve apenas duas abstenções. Agora, os deputados irão votar os destaques do texto.

De acordo com o texto, o ICMS sobre o óleo diesel, etanol hidratado e a gasolina, terá  um valor fixo, “que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”. Faltam ser analisados ainda cinco destaques antes da matéria ser encaminhada para a apreciação do Senado Federal.

O projeto estabelece que o preço do imposto seja apurado a partir de valores fixos que são definidos na lei estadual e que, para o cálculo da cobrança do tributo, seja considerado o valor médio do litro nos dois anos anteriores. Ainda segundo a matéria, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”.

O texto prevê ainda que as notas fiscais que forem emitidas durante a venda do produto ao consumidor devem ter informações sobre o valor dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influiu na formação dos preços.

A matéria é defendida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e foi encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. O texto prevê redução no valor do combustível sendo 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.

Na manhã de hoje, 13, Lira tornou a defender a aprovação do projeto e afirmou, que o ICMS “é o vilão da história” do aumento dos preços dos combustíveis. Caso o projeto entrar em vigor, o cálculo hoje feito em relação à variação dos últimos 15 dias, passará a ser em cima de uma média dos últimos 24 meses.

Emendas

Após a aprovação, os deputados passaram para votação dos destaques, começando pelo de número 5, do PT, que foi rejeitado, por 287 a 114 votos. A emenda alterava a vigência das alíquotas definidas por estados e municípios em 2021: “As alíquotas específicas serão definidas anualmente pelos estados e pelo Distrito Federal, e vigorarão por doze meses a partir da data da sua publicação, exceto para o ano de 2021, cuja vigência será até 31 de dezembro de 2021.”

A Câmara também rejeitou também, por 288 votos a 143, o destaque do PT que solicitava que os reajustes fossem feitos semestralmente, “de acordo com fórmulas paramétricas baseadas nos custos de produção apurados em moeda nacional, sendo que a aplicação da variação cambial, do preço internacional do barril de petróleo e dos custos de transporte ficará limitada proporcionalmente à parcela de derivados importados”.

 

Com informações da CNN

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