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Congresso estuda prorrogar estado de calamidade por 3 meses para extensão do auxílio emergencial

17 Out 2020 - 13h10Atualizado 17 Out 2020 - 15h31
Congresso estuda prorrogar estado de calamidade por 3 meses para extensão do auxílio emergencial - Crédito: Reprodução/Agência Brasil Crédito: Reprodução/Agência Brasil

O estado de calamidade que vence no dia 31 de dezembro deste ano, pode ser prorrogado, segundo os congressistas que estudam a extensão do prazo, o que ajudaria a acomodar o novo programa Renda Brasil.

O adiamento do prazo serviria para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 300, e daria mais tempo para a transição do novo programa, Renda Brasil, que é apontado como um possível substituto do Bolsa Família.

O ministro da economia Paulo Guedes se demonstrou contrário a proposta e refutou a ideia em um evento em que participou nesta sexta-feira, 16.

O decreto de lei que reconhece o estado de calamidade foi aprovado em março deste ano, e desobriga o governo a atingir a meta de resultado primário e a realizar o contingenciamento dos gastos para cumprir os objetivos iniciais.

Com isso, o congresso aprovou a chamada PEC do Orçamento de Guerra, que autoriza o descumprimento da regra de ouro, que autoriza o governo a se endividar para pagar despesas advindas da pandemia, como os custeios da máquina pública, os salários e aposentadorias.

Para o novo programa Renda Cidadã entrar em vigor, o governo busca cerca de R$ 20 bi, e estima que 8 mi de pessoas podem ficar sem o auxílio no início do ano caso o programa não seja aprovado.

Fonte: Folha de São Paulo

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