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NOVA ETAPA

CPI da Covid entrega relatório final à PGR nesta quarta-feira

27 Out 2021 - 09h31Atualizado 27 Out 2021 - 09h32
CPI da Covid entrega relatório final à PGR nesta quarta-feira - Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nesta quarta-feira, 27, os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 devem entregar ainda hoje o relatório final aprovado pelo colegiado na terça-feira, 26, ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O relatório com 80 pedidos de indiciamento foi aprovado por 7 votos a 4.

Após a entrega, os parlamentares devem aguardar entre 15 dias, prazo para resposta de ação penal, e 30 dias, para análise de relatório da CPI, antes de acionar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação penal subsidiária da pública, medida adotada em caso de omissão por parte do Ministério Público.

Ainda hoje, os senadores também devem se reunir com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para entregar uma cópia. Além disso, os senadores planejam criar um calendário de entregas de relatório para diversos órgãos competentes.

Próximos passos

Em novembro, a cúpula da CPI deve ir até São Paulo entregar o parecer ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e à Câmara Municipal da capital paulista, devido as investigações relacionadas à operadora de saúde Prevent Senior. Da mesma forma, os senadores também entregarão uma cópia ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que investiga os hospitais federais fluminenses.

Além disso, os senadores estão em contato com Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), para serem recebidos pessoalmente pelo atual procurador do TPI, Karim Khan, em Haia, na Holanda.

Com informações do Pleno News

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