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DPU e MPF querem que INSS respeite direitos indígenas em processos de pensão por morte

15 Set 2020 - 15h00Atualizado 15 Set 2020 - 16h38
DPU e MPF querem que INSS respeite direitos indígenas em processos de pensão por morte - Crédito: Agência Brasil Crédito: Agência Brasil
A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram parecer para orientar o Instituto Nacional de Seguridade Social a respeitar os direitos indígenas em processos de pensão por morte. Atualmente, o INSS vem negando pensões desse tipo por não aceitar documentos que declaram o casamento ou união estável entre indígenas emitidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). 
 
A DPU sustenta que tais documentos são previstos no ordenamento jurídico nacional e o INSS não pode recusá-los a seu arbítrio. Em sua defesa, o INSS alegou que, ainda que esteja prevista a concessão aos indígenas desse tipo de pensão, esse benefício só poderia ser feito mediante apresentação de documentos como certidão de casamento, declaração de união estável ou comprovação de conta-corrente conjunta. Com essas exigências, totalmente em desacordo com a realidade vivida pelas comunidades indígenas, o INSS vem negando o acesso dessa população ao benefício.
 
Para o MPF, as exigências feitas pelo INSS violam o tratamento conferido pela Constituição brasileira aos povos indígenas, que reconhece o direito dessas comunidades de não serem integradas ou assimiladas à força pela sociedade não-indígena. As políticas de integração forçada de povos ficaram conhecidas como paradigma integracionista ou assimilacionista e foram banidas do ordenamento jurídico brasileiro tanto pela Constituição de 1988 quanto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
 
Os dois documentos garantem “aos indígenas a manutenção de sua cultura e tradições, assim como o direito aos benefícios garantidos a todos os cidadãos”, diz o parecer do MPF. “Assim, as certidões administrativas expedidas pela Funai nada mais fazem do que atestar para os fins do direito estatal, com presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, atos e fatos referidos aos cidadãos indígenas naquele documento nomeados, ocorridos no seio das comunidades indígenas".
 
A forma de comprovação exigida pelo INSS não respeita as peculiaridades socioculturais dos indígenas, que estabelecem relações de modo diferente e são regidos pelos seus próprios costumes e tradições, carecendo de alguns documentos da Lei Civil para comprovar essas relações. O MPF cita uma das frases formuladas pelo INSS em sua defesa no processo como um exemplo concreto de desrespeito a diversidade das culturas indígenas e da visão integracionista.
 
Fonte: MPF

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