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CASO MARIELLE

Facebook é obrigado a fornecer dados de 79 contas em investigação sobre assassinato de vereadora

A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal, Laurita Vaz

13 Fev 2020 - 16h30Atualizado 13 Fev 2020 - 16h45
Facebook é obrigado a fornecer dados de 79 contas em investigação sobre assassinato de vereadora - Crédito: Reprodução Crédito: Reprodução
Após ordem judicial, o Facebook forneceu às autoridades brasileiras dados cadastrais e registros de acesso de 79 contas válidas envolvendo as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
 
A informação consta de uma decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, ao analisar o recurso da empresa contra decisão da Justiça do Rio que determinou quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos de 82 terminais telefônicos.
 
A quebra do sigilo foi feita dentro da apuração sobre o envolvimento de integrantes da organização criminosa conhecida como Escritório do Crime na execução de Marielle e Anderson.
 
Além dos dados dos perfis (nome, e-mail, data de nascimento, números de telefones celulares associados à conta, endereço de IP), a Justiça do Rio pediu acesso a todas as buscas realizadas pelos usuários nas plataformas Facebook e Instagram, desde 1 de janeiro de 2018, sob pena de multa diária (que pode variar de R$ 100 mil até R$ 3 milhões). O Facebook recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Rio, que manteve o entendimento da primeira instância.
 
O caso Marielle ganhou um novo capítulo no último domingo, 9, após a morte do ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega – apontado como chefe da milícia Escritório do Crime. O Escritório do Crime é investigado por organizar esquemas de grilagem na zona norte do Rio e por ligação com o assassinato da vereadora Marielle.
 
Fonte: Estadão

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