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Gilmar Mendes concede liberdade a presos pela Lava Jato

12 Set 2019 - 17h11Atualizado 12 Set 2019 - 17h15
Gilmar Mendes concede liberdade a presos pela Lava Jato - Crédito: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF Crédito: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus aos empresários Miguel Skin e Gustavo Estellita. Eles estavam presos desde agosto do ano passado, no âmbito da Operação Ressonância, um desdobramento da Lava Jato, suspeitos de integrar esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Saúde do Rio de Janeiro.

Em contrapartida à liberdade, a Corte impôs medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados no processo e comparecer periodicamente à Justiça. Os dois empresários estavam presos por decisão da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A defesa recorreu e chegou ao STF, que entendeu pela soltura.

De acordo com as informações do processo, o ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes teria implementado uma logística de desvio de valores quando foi diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Segundo consta nos autos, ele direcionava contratações de material hospitalar para Miguel Skin e Gustavo Estellita, que beneficiavam diretamente todas as empresas ligadas a eles.

Defesa

Segundo a defesa dos acusados, “as decisões do Supremo Tribunal Federal vão de encontro com o ordenamento jurídico, em claro respeito à aplicação da lei penal e à jurisprudência da Corte”.

Para o advogado de Skin e Estellita, as prisões mostraram-se “uma grande aberração”, pois eram amparadas em delações premiadas “desprovidas de provas” e homologadas em dezembro de 2017.

Fonte: Metrópoles.

 

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