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GOLDEN SHARE

Governo abrirá mão de poder de veto na privatização da Eletrobras

22 Ago 2019 - 15h22Atualizado 22 Ago 2019 - 15h37
Governo abrirá mão de poder de veto na privatização da Eletrobras - Crédito: Sérgio Lima/Poder360 Crédito: Sérgio Lima/Poder360

O governo abrirá mão da criação de uma golden share na privatização da Eletrobras. A ação especial, que estava prevista no modelo encaminhado ao Congresso por Michel Temer, daria ao Estado o poder de veto em decisões consideradas estratégicas em empresas que são vendidas à iniciativa privada.

“A criação de golden share vai depender do Congresso. Na nossa proposta não tem”, disse o ministro Bento Albuquerque nesta quinta-feira, 22.

O instrumento, criado na Inglaterra, foi usado pela 1ª vez no Brasil durante o processo de desestatização na década de 1990. O mecanismo é visto como uma forma de o governo manter o controle sobre empresas privatizadas.

A Lei das Sociedades Anônimas abre espaço para que o detentor da golden share tenha qualquer direito, desde que as questões sejam previstas no estatuto social. A União possui esse tipo de ação na Embraer, no IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e 12 ações do tipo na Vale.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a fusão entre a Embraer e a Boeing. Na ocasião, o governo informou que não vetaria as negociações por meio da golden share detida pela União desde a privatização da empresa.

Fonte: Poder 360.

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