Dólar Americano/Real Brasileiro compra R$ 5,461 venda R$ 5,462 máxima 5,5139
Euro/Real Brasileiro compra R$ 6,3352 venda R$ 6,3385 máxima 6,4074
17 Out - 09h08
domingo, 17 de outubro de 2021
LIDER - MELHOR LAVAD - DESK - 08, 17 E 26/10 - 04/11
LIDER - MELHOR LAVAD - DESK - 08, 17 E 26/10 - 04/11
DIREITOS HUMANOS

Governo anuncia ações pelo Dia de Luta da Pessoa com Deficiência

Modelo de avaliação biopsicossocial deve ser entregue esta semana

27 Set 2021 - 21h32Atualizado 27 Set 2021 - 21h35
Governo anuncia ações pelo Dia de Luta da Pessoa com Deficiência - Crédito: Fabio Pozzebom/Agência Brasil Crédito: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves anunciou nesta segunda-feira, 27, que o grupo de trabalho que debate a criação de um modelo único de avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência (PcD) vai concluir os trabalhos essa semana. A proposta será encaminhada à Presidência da República no próximo dia 30 de setembro. Anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado na última terça-feira, 21, e onde foram divulgadas outras ações voltadas para pessoas com deficiência.

"No próximo dia 30, estamos entregando para o Brasil, vai ser a segunda maior entrega, depois da Lei Brasileira de Inclusão, que é o instrumento para a avaliação biopsicossocial", afirmou a ministra, durante solenidade do Palácio do Planalto para o anúncio de medidas para a população com deficiência. A data marca o último dia de reunião do comitê, criado no ano passado, por meio de decreto, pelo presidente da República. Coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com  Deficiência (SNDPD), o colegiado envolveu a participação de diversos órgãos, como o Ministério da Economia e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O prazo inicial para a apresentação da proposta era fevereiro deste ano, mas foi estendido até setembro. 

A regulamentação do chamado Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência está previsto na Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015. O instrumento poderá ser usado, por exemplo, na concessão de aposentadoria especial ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Atualmente, esse tipo de avaliação é feita basicamente por um perito médico, com ênfase nos aspectos mais físicos da deficiência. 

Após o evento no Palácio do Planalto, Damares Alves conversou com a Agência Brasil e destacou o que espera do novo instrumento de avaliação biopsicossocial. "Essa avaliação vem para evitar fraudes e trazer justiça, incluindo aqueles que não estão recebendo o benefício e evitando que quem não tem direito possa receber recursos públicos". 

A ministra lembrou que a avaliação biopsicossocial é uma exigência de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Convenção Internacional sobre os Direitos das PcD. Após a apresentação, a proposta do modelo único será analisada pela Presidência da República e, posteriormente, convertida em decreto. O instrumento validado pela Universidade de Brasília (UnB) é que serviu de base para a construção do modelo de avaliação biopsicossocial do governo.  

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a avaliação biopsicossocial da deficiência "é a forma de identificar as pessoas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial, considerando os fatores contextuais que interagem com tais impedimentos obstruindo a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas". O objetivo dessa avaliação, acrescenta a pasta, "é facilitar o acesso a políticas públicas por meio da implantação de um sistema estruturado de acesso, multiprofissional e multidisciplinar, valorizando o contexto e a interação da pessoa com deficiência com o seu ambiente".

Em outro anúncio, Damares Alves afirmou que a pasta vai entregar, "nos próximos dias", o Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência. Trata-se de um registro público eletrônico que vai armazenar informações de pessoas com deficiência, assim caracterizadas pela Avaliação Biopsicossocial, bem como de barreiras que impedem a realização de seus direitos (cadastro referência). Também inclui a integração de bases de dados de políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, informações de censos nacionais e de demais pesquisas realizadas no país.

Prêmio de Acessibilidade

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou a instituição do Prêmio Nacional de Acessibilidade. A iniciativa, criada por meio de portaria interministerial, tem o objetivo de reconhecer ações de entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e indivíduos que tenham forte atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência no país. Os detalhes sobre como será o prêmio não foram informados.

Turismo

O governo também informou novas ações do programa Turismo Acessível, que visa estimular o turismo para pessoas com deficiência e promover mecanismos de acessibilidade em hotéis e atrações.  

"Temos 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. É muita gente. O Ministério do Turismo tem feito tudo para que os hotéis se tornem mais acessíveis. Estamos também capacitando os funcionários a lidar com pessoas com deficiência", disse o titular da pasta, Gilson Machado. 

Patrocínio da Caixa

Durante a solenidade, a Caixa Econômica Federal anunciou um patrocínio à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). O apoio, segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, vai viabilizar a Surdolimíada Nacional, em 2022, e outras 10 competições para o segmento de atletas surdos brasileiros.  

Outras ações

Da parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi anunciado um curso de capacitação sobre

Um decreto governamental também alterou a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com acessibilidade nas delegacias e para o atendimento específico de mulheres e crianças com deficiência ou doenças raras

Já o programa Pátria Voluntária informou que vai atuar para ampliar a divulgação do PCD Legal, uma biblioteca virtual com conteúdo acessível para todas as pessoas com deficiência. Entre os conteúdos disponibilizados, está a Constituição Federal. O PCD Legal é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).

Um decreto governamental também alterou a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que mexe na representação do governo e da sociedade civil. Segundo a Presidência da República, foram incluídos o Ministério das Comunicações e mais uma representação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A representação da sociedade civil não foi informada. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

 

Fonte: Agência Brasil

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 98547-6589ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

Comitê da 'Anvisa dos EUA' aprova dose de reforço da vacina da Janssen
IMUNIZAÇÃO

Comitê da 'Anvisa dos EUA' aprova dose de reforço da vacina da Janssen

há 18 minutos atrás
Comitê da 'Anvisa dos EUA' aprova dose de reforço da vacina da Janssen
Após matar namorado em motel, suspeito ligou para mãe perguntando o que fazer
CRIME

Após matar namorado em motel, suspeito ligou para mãe perguntando o que fazer

há 38 minutos atrás
Após matar namorado em motel, suspeito ligou para mãe perguntando o que fazer
Aposta de Santos acerta as seis dezenas e ganha R$ 11 milhões
LOTERIA

Aposta de Santos acerta as seis dezenas e ganha R$ 11 milhões

há 48 minutos atrás
Aposta de Santos acerta as seis dezenas e ganha R$ 11 milhões
Brasil registra 11,25 mil casos de covid-19 e 483 mortes, em 24 horas
PANDEMIA

Brasil registra 11,25 mil casos de covid-19 e 483 mortes, em 24 horas

16/10/2021 22:15
Brasil registra 11,25 mil casos de covid-19 e 483 mortes, em 24 horas
Quatro vítimas de naufrágio no Pantanal eram da mesma família
TRAGÉDIA

Quatro vítimas de naufrágio no Pantanal eram da mesma família

16/10/2021 21:48
Quatro vítimas de naufrágio no Pantanal eram da mesma família
Últimas Notícias